Estrutura de cama e lixo ocupando calçada são reclamações de vizinho no Bonança
Descarte irregular de lixo é crime ambiental e multa varia entre R$2.414,50 e R$9.658,00
Incômodo com residência sem manutenção e calçada tomada por lixo são reclamações de vizinho na Rua Litorânea, Jardim Bonança. Acostumados com o descarte irregular, moradores da região pioram a situação de quem se preocupa com invasão de ratos e escorpiões.
O novo item incorporado ao local é uma estrutura de cama, que chama mais atenção do que os outros objetos. De acordo com morador do bairro, que preferiu não se identificar, os proprietários do local fazem limpeza uma vez no ano, mas não é suficiente.
No fim das contas, o resultado da falta de atenção ao local é a aparição de ratos, escorpiões e aranhas transitando entre a casa em questão e a moradia dos vizinhos.
A Prefeitura de Campo Grande informou que a calçada será fiscalizada pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Conforme o Código de Polícia Administrativa, Lei 2909, Artigo 18, os proprietários são obrigados a manter perfeita conservação das calçadas.
O primeiro passo será a notificação, após isso, caso não haja regulamentação, a multa é emitida em R$ 24,15 o metro referente à calçada do lote.
Equipes da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) também irão até o local para verificar a situação do imóvel. De acordo com a prefeitura, caso o local já tenha sido notificado, o proprietário pode receber multa que varia entre R$ 100,00 e R$ 15.000,00 dependendo da infração sanitária.
Já em relação ao descarte irregular de lixo por parte dos vizinhos, a ação é considerada crime. Se a pessoa for flagrada por agente fiscal da Semadur, pode receber multa entre R$ 2.414,50 e R$ 9.658,00.
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