ANTT corrige prazo de recuperação da BR-163 em nova licitação
Pedágio e extensão do trecho a ser duplicado foram temas centrais do debate, em Brasília
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) corrigiu o prazo previsto para os trabalhos iniciais de recuperação e manutenção da BR-163, que devem constar no edital de relicitação da rodovia no trecho com extensão total de 379,6 km. O período, que passou de 7 para 5 anos, foi apresentado durante segunda audiência pública sobre o tema.
A reunião foi realizada de forma presencial e virtual em Brasília, na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), esta manhã. No encontro, a diretoria da agência se comprometeu a simular a possibilidade de duplicação integral da rodovia, o que não está previsto na relicitação, e apresentar o estudo para o Ministério dos Transportes.
A nova concessão prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões em contrato válido por 30 anos.
Na apresentação dos dados, o especialista em regulação da ANTT, Álvaro Capagio, disse que houve erro na apresentação dos dados durante a audiência pública realizada em Campo Grande, na última terça-feira (21). Naquele dia, os slides mostravam prazo de trabalhos de recuperação da BR-163 até sete anos, sendo que o primeiro e segundo seriam para eliminar problemas que representem riscos e desconfortos aos usuários, além de recomposição das sinalizações vertical e horizontal.
Do terceiro ao sétimo ano, constava que seria feita recuperação estrutural da rodovia, “restabelecendo suas características originais e, a partir desse período, a manutenção da via".
Hoje, esta segunda etapa foi recalculada para ser realizada a partir do segundo até o quinto ano.
Na minuta do novo edital, consta, ainda, o reajuste das tarifas de pedágio, o que ainda é motivo de crítica e pedido de reavaliação de representantes das cidades por onde a cobrança será feita em Mato Grosso do Sul, como Rio Verde de Mato Grosso, Campo Grande e Coxim.
A previsão contratual é que, assim que a empresa assumir os serviços, no caso da pista simples, o valor deve passar, em média, de R$ 6,75 para R$ 14,20 a cada 100 km, alta de 110,37%.
Porém, a ANTT estabeleceu deságio que pode alcançar limite de 14,28%, o que pode alterar o valor do pedágio previsto. Na apresentação em Brasília, foi apresentado a tarifa divulgada durante audiência em Campo Grande. No caso de Jaraguari, por exemplo, o teto de R$ 14,48 pode ser reduzido para R$ 11,80. Para quem for usuário frequente, o desconto também poderá impactar.
Capagio disse que um dos erros ocorridos na contratação anterior é o deságio de 50%. “Limite de deságio é risco para qualquer licitação; deságios exagerados podem comprometer a exequibilidade contratual e colocam em risco as obrigações estabelecidas”, avaliou.
A previsão, conforme apresentado na audiência, é de que o leilão seja realizado no segundo trimestre de 2014, com assinatura do contrato no terceiro trimestre.
De forma presencial, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) apresentou questões “da ótica do usuário”, dizendo que os cinco anos iniciais de recuperação da rodovia representam frustração para quem passa pela rodovia. “As pessoas vão continuar pagando pedágio, com primeiros anos de poucos investimentos”.
Também na audiência, a diretora-presidente da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Berenice Maria Domingues, questionou o projeto da relicitação de 27,3 km dentro da área urbana de Campo Grande. “Percebemos situações que não foram consideradas, como crescimento populacional dessas áreas”.
Pelo projeto, consta que será construído novo anel rodoviário, já que o traçado atual está incorporado à movimentação urbana, causando tráfego pesado e perigoso para condutores no perímetro urbano.
Entre os questionamentos, a construção de apenas 100 metros de via marginal (de acesso), a falta de intervenção que contemple o polo empresarial norte da cidade, a escassez de passarela para pedestres no trecho urbano, sendo apenas três no previsto. Os estudos e as dúvidas sobre a proposta vão ser enviados à ANTT até o dia 13 de abril.
O superintendente de Concessão da Infraestrutura Substituto da ANTT, Marcelo Fonseca, disse que a audiência é oportunidade para que a sociedade e representantes do poder público possam debater o tema e apresentar questionamentos. Acrescentou que as dúvidas serão levadas ao Ministério dos Transportes para estudo, o que pode alterar o edital a ser lançado em 2024.
Durante a audiência, houve pedido para que a tarifa não fosse alterada e que a duplicação seja integral e não somente nos 63 km que a minuta já prevê, conforme material apresentado pela ANTT.
Soraia Amaral, da gerência de Regulação e Outorgas de Rodovias da ANTT, disse que essa simulação será levada ao Ministério dos Transportes para estudo, mas que é preciso ter cautela, já que essa alteração pode alterar o valor do pedágio previsto. “Pode-se pensar em duplicar pontos críticos, estender duplicação, mas que não onere o usuário”.
A licitação da BR-163 foi dividida em dois trechos: no entroncamento com a BR-262, foi denominada Rota do Pantanal, com extensão total de 379,60 km; a outra, prevista pelo Ministério dos Transportes, é da BR-267, sendo chamada de “Rota Tuiuiú”.
