Campanha "Declare seu Carinho" incentiva destinação do IR para projetos sociais
Contribuinte pode fazer alocação de uma parte do IR que seria pago à Receita Federal, com limite de até 6%
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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) lançou a campanha "Declare seu Carinho", que tem o objetivo de estimular os contribuintes do Estado, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a destinarem parte do Imposto de Renda para entidades sociais. Essa destinação não é uma doação, mas a alocação de uma parte do IR que seria pago à Receita Federal, com limite de até 6%.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul lançou a campanha "Declare seu Carinho" para incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda a projetos sociais. A ação permite que até 6% do IR seja alocado para entidades que apoiam crianças, adolescentes e idosos em vulnerabilidade, sem custo adicional ao contribuinte. Os recursos ficam no Estado e são geridos por editais específicos. A campanha visa transformar realidades locais e pode ser feita diretamente na declaração do IR, cujo prazo vai de 17 de março a 31 de maio de 2025.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Fabricia Barbosa Lima, os contribuintes podem ajudar sem precisar sair de casa ou gastar nada. A campanha, segundo ela, tem grande potencial de transformar a realidade de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.
Os recursos destinados através dessa ação financiam projetos sociais para crianças e adolescentes apresentados por entidades credenciadas que atendem aos requisitos de edital específico. A representante da Comissão de Gestão do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, Astrit Rehbein Siqueira, explicou que, quando o recurso chega ao Conselho via DARF, é aberto um edital para que as instituições encaminhem seus projetos sociais.
O Promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho ressaltou que a campanha ajuda toda a sociedade, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, ao incentivar a destinação de valores aos fundos municipais voltados para a infância e adolescência, além dos fundos para idosos.
O auditor-fiscal da Receita Federal, Henry Tamashiro de Oliveira, informou que os recursos ficam no Estado, e a campanha facilita a doação direta no momento da declaração do Imposto de Renda. O contribuinte pode pagar o DARF até 30 de maio de 2025, sem precisar desembolsar dinheiro adicional. Veja os números da campanha desde 2019.
Prazos - Este ano, o prazo para enviar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) vai de 17 de março a 31 de maio de 2025. Para declarar, é necessário que o contribuinte tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, ou rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil.
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