Cem funcionários vão receber pedido de devolução do valor da taxa do lixo
Quem receber o dinheiro de volta e os que não pagaram receberão novo carnê do tributo
Ao menos cem servidores devem ser deslocados, a partir de terça-feira (6), para a Central do Cidadão, a fim de atender a demanda de contribuintes que irão requerer a restituição da taxa do lixo em Campo Grande. Quem receber o dinheiro de volta, assim como os que não pagaram, tendem a receber a partir de abril novo carnê do tributo para ser pago neste ano.
Regras para solicitar o recurso de volta foram determinadas, na semana passada, pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento). Elas incluem necessidade de preencher formulário online ou na central de atendimento localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2655, no Centro. Este deve ser homologado, presencialmente, no mesmo local.
Como funciona - O pedido deve ser assinado pelo contribuinte ou seu representante legal, acompanhado de cópia de documentos pessoais e comprovante original de pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, que será autenticado por funcionário do município. O formulário será disponibilizado no portal da Prefeitura. A homologação do requerimento será feita na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon n. 2.655, Anexo II, Centro.
Os contribuintes que não puderem retirar o formulário padrão disponibilizado no site, deverão preencher o requerimento diretamente na Central de Atendimento ao Cidadão.Quem optar em não solicitar a restituição não receberá novo carnê de cobrança da taxa de lixo em abril. Quem já efetuou o pagamento da taxa de lixo e não solicitou a restituição receberá um aviso da prefeitura sobre eventual crédito, após ser realizada comparação entre o que foi pago e o novo cálculo que está sendo realizado. A prefeitura somente enviará cobrança no próximo mês de abril, em boleto específico, para aqueles contribuintes que não pagaram a taxa de lixo de 2018.
Erro – Foram arrecadados R$ 9 milhões até que a taxa de lixo fosse revogada, em janeiro, sob alegação de erro técnico pela prefeitura. Haverá reenvio de todos os carnês do IPTU aos contribuintes que não pagaram o tributo. Vereadores ainda devem aprovar a suspensão da medida, enquanto a restituição poderá ser requerida a partir de 6 de fevereiro.
Idealizada para reduzir o valor cobrado pela coleta e destinação de resíduos sólidos a 60% dos campo-grandenses, a nova taxa do lixo na verdade elevou o custo do serviço para 98% dos contribuintes. Há duas opções de restituição, uma prevê a devolução integral depois de solicitação na página da prefeitura ou optar pela devolução como desconto no IPTU 2019.
A restituição, porém, não eximirá os contribuintes de pagarem pelo serviço neste ano. Isso porque a prefeitura prepara correções no projeto de lei original da taxa do lixo, envolvendo principalmente as tabelas de custo e suas aplicações para os contribuintes.
Neste caso, o novo boleto relativo à taxa do lixo responde à questão sobre como o município custearia o serviço. Em 2017, a antiga taxa de limpeza pública arrecadou R$ 17 milhões aos cofres municipais, ante custo de R$ 108 milhões do contrato com o consórcio CGSolurb. Sua substituta, aprovada no ano passado, elevaria a arrecadação para mais de R$ 80 milhões.
