Com revisão de benefícios, Previdência paga R$ 9,8 milhões no Estado
Pagamentos serão feitos até o dia 8 para 1.121 pessoas em MS
Até a próxima segunda-feira (dia 8), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depositará o total de R$ 9,8 milhões a 1.121 beneficiários de Mato Grosso do Sul. O pagamento, que teve início na terça-feira, corresponde ao 5º lote das diferenças resultantes da revisão dos cálculos dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte.
Essa revisão decorre da interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata sobre as bases de cálculo dos benefícios. No País, o quinto lote de atrasados abrange 81.640 benefícios dos tipos pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.
De acordo com o MPS (Ministério da Previdência Social), neste lote, as diferenças serão pagas para pessoas que possuem benefícios ativos, com idade de até 45 anos e com valores a receber entre R$ 6 mil a R$ 15 mil (situação em 17/04/2012).
O MPS informou, ainda, que a revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública e abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo Instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009.
A data de pagamento varia conforme o final do número do benefício. Para os terminam em 1 ou 6, o depósito foi feito na terça-feira (dia 2); os com final 2 ou 7, o dinheiro caiu na conta ontem; hoje, recebem as pessoas, cujos números do benefício terminam em 4 ou 9. Por fim, os que têm benefícios terminados em 5 ou zero, recebem na segunda-feira.
Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, os herdeiros deverão procurar a Agência da Previdência Social (APS) de manutenção do benefício para o seu cadastramento.
Outras informações podem ser encontradas no site do MPS (www.previdencia.gov.br) ou por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 6h às 21h (horários de MS).
