Crise do Fies aumenta inadimplência e alunos enfrentam dificuldades

O atraso de aproximadamente três meses em mensalidades do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e uma dívida avaliada em mais de R$ 800 milhões, marcam a situação do programa oferecido em todo o país. Em crise e sem previsão de quando os aditamentos serão regularizados, acadêmicos bolsistas da Capital já estão enfrentando dificuldades.

O repasse que é realizado trimestralmente às instituições financeiras e posteriormente às universidades, está em atraso desde julho. Na época, os alunos bolsistas deveriam renovar sua matrícula e pagar o juros de amortização do programa, mas passado três meses o dinheiro do governo federal ainda não apareceu.

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) justificou dizendo que a situação seria uma herança do governo de Dilma Rousseff (PT), e afirmou que a atual gestão encontrou o programa sem orçamento para o pagamento de taxa de administração dos agentes financeiros do Fies, isso porque a administração anterior cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para pagar as despesar até abril, conforme informou o Ministério da Educação.

Em nota, o Mec (Ministério da Educação) informou que, segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até o final do quadrimestre do semestre, que se estende até o mês de outubro, e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro.

Em uma tentativa de recuperar o programa, o governo enviou ao Congresso federal, projeto de Lei para aprovar o orçamento que garantiria o pagamento do 2º semestre de 2016. E, com isso, resolver os repasses para os contratos com saldo devedor.

No entanto, os deputados federais e senadores vetaram ao projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no valor de R$ 1,1 bilhão, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê limites ao gasto público.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa, disse que vai sugerir ao presidente Michel Temer para que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos.

Cenário - A crise do programa se arrasta desde o início do ano, com enxugamento de novas vagas. De acordo com o Ministério da Educação (Mec), desde janeiro foram realizados 2.578 mil contratações do programa em Mato Grosso do Sul. Enquanto no passado, foram firmados 5.792 mil financiamentos.

Em uma das maiores universidades privadas da Capital, a Uniderp, os relatos mostram que o repasse que devia ter sido efetuado em julho, para renovar o contrato, ainda não foi pago e continua sem previsão. Além dos três meses de espera, os alunos indicam que em outubro é o limite de vencimento de mais uma parcela da bolsa – o pagamento é trimestral.

Diante do impasse, a estudante de jornalismo Andreia, 38 anos, relatou que para realizar as provas da universidade, ela e os alunos que estão na mesma situação precisam assinar uma ata separada dos colegas de sala, e expôs o receio de perder a bolsa. “Tenho medo de a qualquer momento não poder continuar estudando. O meu salário é bem menor que a mensalidade, sem o programa não consigo continuar”.

A instituição informou que apenas os alunos matriculados e que renovaram o contrato para o segundo semestre participam normalmente das avaliações, em conformidade com a Lei federal 9.870/99, que não prevê o direito de renovação de matrícula para alunos inadimplentes.

Os alunos que não estão em débito com o atraso do repasse estão enfrentando dificuldades, inclusive para realizar as provas da instituição. Sem os nomes devidamente na lista de chamada, eles são encaminhados ao chamado Departamento de Controle Acadêmico para tentar resolver a situação e só depois são autorizados a inciar a avaliação.

A Lei citada pela universidade também estabelecer que são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares, bem como o diploma de conclusão, ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas compatíveis com o CDC e com os Arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.