Debate sobre alíquota do ICMS fica adiado para próxima semana no CAE
A decisão sobre o projeto que uniformiza as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações com importados foi adiada para a próxima semana no Senado Federal.
Um relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que propõe um substitutivo de 4% a alíquota do ICMS, foi apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), alterando o projeto de resolução inicial. A tentativa é que não haja queda repentina da alíquota para zero.
Quem acompanhou a discussão foi o senador sul-mato-grossense Antonio Russo (PR). Ele considera a introdução na alíquota única uma alternativa, mas não vê nela a solução do problema.
Para Russo, a elevação da compra de bens e mercadorias estrangeiros gera desemprego e não incentiva a produção nacional, fazendo com que as receitas da União, Estados e Municípios caia, obrigando as administrações públicas a reduzir investimentos em diversas áreas.