Decreto classifica 13 municípios da fronteira em MS por alto risco sanitário
Classificação foi feita para permitir que servidores lotados na Iagro nos municípios possam receber plus de 15%
Decreto classifica 13 municípios de Mato Grosso do Sul, na região de fronteira internacional, com alto risco sanitário, enquadramento que possibilita o pagamento de 15% a mais para determinados servidores lotados nessas regiões.
Foram classificados como alto risco os municípios de Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas.
Conforme decreto publicado hoje no Diário Oficial possibilita regulamentar o §1 do artigo 50 da Lei 4.196/2012 sobre a carreira de fiscalização e defesa sanitária do pessoal da Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de MS). Sendo classificados, é possível o pagamento indenizatório por exercer atividade em área de alto risco sanitário, 15% incidente sobre o salário da classe A, nível I.
Esse aporte faz parte, também, segundo decreto, da necessidade de fortalecer a gestão zoossanitária, para que o Estado estruture ações de vigilância e fiscalização nas fronteiras com Bolívia e Paraguai, de acordo com diretrizes do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, no plano estratégico 2017/2026.
O rebanho em Mato Grosso do Sul é de cerca de 21 milhões de cabeças, sendo considerada área livre de aftosa com vacinação.
