Em meio à polêmica, Anatel proíbe limitação de acesso na internet fixa
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu que operadoras de banda larga fixa limitem o acesso à internet através de planos com franquia de dados.
A decisão foi tomada no começo da noite desta sexta-feira (22) em Brasília (DF) pelo Conselho Diretor da instituição e vale por prazo indeterminado, até que a questão seja melhor avaliada.
De acordo com nota emitida na página do órgão no Facebook, o ato atende a manifestações enviadas recentemente por usuários. Com isso, até a conclusão do processo, as operadoras não poderão reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo que haja previsão em contrato.
Na segunda-feira (18), a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa pelo prazo de 90 dias.
A proposta de limitação feita pelas operadoras gerou vários protestos e manifestações contrárias de órgãos de proteção ao consumidor e também da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A Vivo é a operadora que encabeça a questão, alegando que o fluxo criado com jogos online e transmissão de vídeos em serviços como YouTube e Netflix sobrecarregam a rede, diminuindo a qualidade do serviço oferecido para todos os usuários. Especialistas na área rebatem a afirmação.
