Governo de MS reduz ICMS do diesel a 12% assim que greve chegar ao fim

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) confirmou na tarde desta terça-feira (29), após reunião com representantes do setor produtivo no Parque dos Poderes, em Campo Grande, a redução de 17% para 12% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel no Estado. A medida, contudo, só será aplicada se os caminhoneiros encerrarem com a greve que chega a nove dias e caso empresários do setor se comprometam a fazer a redução chegar às bombas, isto é, ao consumidor final.

A redução –na prática uma queda de 30% no ICMS sobre o diesel– foi acordada perante entidades dos setores do agronegócio, indústria, comércio e serviços, incluindo transportadoras e caminhoneiros autônomos. No sábado (26), o governador já havia anunciado a redução da pauta fiscal (valor de referência para cálculo do ICMS) de R$ 3,90 para R$ 3,65 por litro do combustível.

Além disso, nesta terça, também baixou decreto de emergência garantindo ações extraordinárias em razão da paralisação, como uso de força policial para liberar estradas e a realização de compras emergenciais para a manutenção de serviços públicos.

Reinaldo informou que encaminhará projeto de lei à Assembleia Legislativa tratando da redução do ICMS “com algumas condições”.

A primeira delas é “a liberação imediata das estradas”. Outra condição é a redução do preço final do diesel para o consumidor. Nesse sentido, o governador lembrou que havia determinado o corte na alíquota em 2015, porém, não houve reflexo nas postos e, por isso, a medida acabou abandonada. “Então tem de haver influência para o consumidor”, declarou Reinaldo.

Urgência – O compromisso de redução do preço final do diesel deve ser discutido já nesta quarta-feira (30) entre o governador e representantes do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul) e das distribuidoras do Estado. “Somente depois das estradas liberadas e desse compromisso firmado é que vou encaminhar o projeto à Assembleia”, destacou o governador.

Ainda segundo Reinaldo, a composição foi resultado do empenho do comitê de crise criado pelo Estado para monitorar os efeitos da paralisação.

A redução do ICMS do diesel mediante as condições apresentadas já era aguardada desde a manhã, como informou ao Campo Grande News o presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB). Presente ao encontro recém-encerrado, ele antecipou que, entre todos os deputados estaduais, o entendimento é pela aprovação da proposta o mais rapidamente possível.

“Tão logo chegue, nem que seja em caráter emergencial e até mesmo no feriado de quinta-feira (Corpus Christi), os deputados serão convocados para uma sessão extraordinária”, antecipou o deputado.

Impactos – Representantes dos caminhoneiros também participaram do encontro e, apesar de a proposta do governador ir ao encontro dos anseios da categoria, informaram que apenas depois de discussão é que será dada uma reposta –o que esbarra na alegada falta de centralização no comando dos protestos nas estradas e no fato de que trabalhadores disseram não se ver representados junto aos debates nacionais, em Brasília.

O caminhoneiro Giuliano Rogério de Souza disse que “o anúncio atende às reivindicações, mas para que haja a liberação das estradas tem de fazer uma reunião, para que todos decidam pelo fim do movimento”. Segundo ele, há cerca de dois mil caminhoneiros parados no Estado, sendo 600 em Campo Grande.

A manifestação dos caminhoneiros chegou ao seu nono dia nesta terça-feira. Além do compromisso firmado por Reinaldo, o movimento já conseguiu do governo federal a sinalização de uma redução de R$ 0,46 mo preço do diesel por parte da Petrobras e por desonerações.

A este valor há a redução da pauta fiscal, que deve impactar negativamente em R$ 5 milhões a arrecadação de impostos do Estado. Reinaldo não informou qual deve ser o impacto com a redução da alíquota do diesel no bolo do ICMS –de cerca de R$ 740 milhões mensais neste ano.