Denúncia sobre venda domiciliar leva postos a proibirem uso de galões
Sinpetro-MS recebeu notificações de que pessoas estavam armazenando e negociando gasolina nos bairros; prática é crime passível de prisão
Denúncias sobre venda a granel de combustíveis por populares levaram à orientação para que os postos de Campo Grande suspendam a venda do produto em galões. A informação é da assessoria do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul), ao destacar que apenas em casos de “pane seca” os frentistas devem aceitar vender o produto –e, ainda assim, limitado a quantidade suficiente para que os veículos cheguem aos pontos de revenda.
O fato foi repassado ao Sinpetro-MS –que relatou ter conhecimento dos fatos, mas não ter recebido denúncia oficial–, que decidiu orientar os postos para que vendam combustíveis em galões apenas quando os motoristas estiverem com o tanque seco, em quantidade que permita apenas o deslocamento dos veículos até um ponto de venda próximo. O uso de galões –frequente no auge do desabastecimento na semana passada– está proibido em outras circunstâncias.
O superintendente do Procon-MS (Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor), Marcelo Salomão, informou que denúncias encaminhadas ao órgão sobre a venda domiciliar de combustíveis não foram confirmadas. Ainda assim, reforçou que a prática é ilegal.
“Isso é crime. A pessoa que for flagrada vendendo combustíveis dessa forma tem de ser presa”, disse Salomão. A Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) não confirmou o recebimento de denúncias do gênero. A prática causa preocupações por conta dos riscos de incêndio e explosões.
Leis – A lei federal 8.176/1991, que define os crimes contra a ordem econômica, considera a compra, distribuição e revenda de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, bem como de etanol em desacordo com as normas legais, passível de pena de um a cinco anos de detenção.
Da mesma forma, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) considera que “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”, bem como aqueles abandonados ou usados em desacordo com normas de segurança, crime passível de pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
Desabastecimento – A paralisação nacional dos caminhoneiros, que chega ao seu nono dia e ganhou a adesão de diferentes setores, ainda dificulta o acesso dos postos de combustíveis à gasolina, etanol e óleo diesel. Em Campo Grande, até o fim da manhã, O Sinpetro-MS estimava que até 85% dos pontos de revenda contavam com estoques –após a liberação das distribuições na noite de sábado (26), que haviam sido bloqueadas por manifestantes.
Contudo, no mesmo horário, cerca de 40 municípios do interior ainda aguardavam a chegada de carregamentos de combustíveis. O desabastecimento também chegou a setores dependentes do transporte de mercadorias –como supermercados, onde houve aumento na procura de gêneros alimentícios e outros produtos; e o setor industrial, que estima perdas de R$ 400 milhões com a paralisação de plantas industriais.
