Gilmar Olarte é absolvido por contratar limpeza de cemitério sem licitação
Justiça entendeu que não houve intenção de causar prejuízo ao erário nem dano comprovado na contratação
O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, foi absolvido pela Justiça da acusação de ter cometido crime previsto na antiga Lei de Licitações ao contratar, sem processo licitatório, uma empresa para serviços de manutenção e limpeza de cemitérios públicos durante sua gestão. A sentença, proferida pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, publicada nesta sexta-feira (25) considerou que não houve dolo específico nem prejuízo aos cofres públicos.
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O Ministério Público Estadual denunciou Olarte por, entre março de 2014 e agosto de 2015, ter revogado três pregões presenciais que estavam em curso e, em seguida, contratado diretamente a empresa Taira Prestadora de Serviços Ltda, que já atuava na área. Os contratos, considerados emergenciais, totalizaram mais de R$ 1,7 milhão e, segundo o MP, violaram a exigência legal de licitação.
Na denúncia, o promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger argumentou que o ex-prefeito praticou dispensa indevida de licitação, uma vez que os contratos emergenciais se referiam aos mesmos serviços dos certames revogados, sem apresentar justificativa suficiente para a urgência ou a dispensa legal.
Durante seu interrogatório, Olarte alegou que assumiu a prefeitura em meio a uma situação de calamidade administrativa, especialmente quanto aos cemitérios da capital, que se encontravam em estado de abandono. Corpos aguardavam sepultamento, a vegetação tomava conta dos espaços, e havia risco à saúde pública.
Ele afirmou que cancelou os pregões não por capricho, mas porque os processos estavam mal conduzidos e inadequados. Seu objetivo, segundo explicou, era implementar um modelo mais adequado de concessão, que seria mais eficiente e definitivo, mas cujo trâmite levaria meses ou até anos. Diante da urgência, recorreu à contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços.
O ex-prefeito disse ainda que todas as decisões foram tomadas com base em pareceres técnicos, inclusive da Procuradoria-Geral do Município e da agência reguladora local, e que as próprias empresas participantes dos pregões teriam solicitado a revogação dos certames.
O juiz acolheu a tese da defesa e absolveu Olarte por entender que não ficou comprovado o dolo específico — ou seja, a intenção de causar prejuízo ao erário — nem qualquer dano efetivo aos cofres públicos.
Na sentença, o magistrado ressaltou que "a prova produzida no inquérito somente pode servir de fundamento para condenação quando confirmada em juízo", e que "não há nos autos comprovação de efetivo dano aos cofres públicos". O juiz destacou que o acusado agiu amparado por pareceres técnicos e jurídicos, e que a situação exigia uma resposta imediata da administração pública.
O juiz citou ainda jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, para a configuração do crime é indispensável a demonstração do dolo específico e do prejuízo efetivo, o que não ficou demonstrado no caso de Olarte. Com a absolvição, o ex-prefeito não terá nenhuma penalidade criminal relacionada a esse processo. Caso haja recursos, o processo poderá subir às instâncias superiores.
Gilmar Olarte assumiu a prefeitura de Campo Grande em 2014, após o afastamento de Alcides Bernal, e permaneceu no cargo até agosto de 2015. Sua gestão foi marcada por disputas judiciais e políticas. Este caso é um dos muitos enfrentados pelos ex-gestores municipais em ações relacionadas a contratações emergenciais e supostas irregularidades em licitações.
