Ex-secretária e servidores são condenados por compras sem licitação
Caso foi revelado pelo Gaeco há 10 anos e envolveu a Gráfica Editora Alvorada
Uma década após a denúncia, a 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou o recurso do Ministério Público e condenou os réus pela compra sem licitação de livros didáticos da Gráfica Alvorada para a Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Campo Grande, durante a gestão de Gilmar Olarte. A pena mais alta foi atribuída à ex-secretária de Educação, Ângela Maria de Brito, condenada a 6 anos e 3 meses de detenção.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A 3ª Câmara Criminal do TJMS condenou a ex-secretária de Educação de Campo Grande, Ângela Maria de Brito, e outros servidores por compras sem licitação de livros didáticos, totalizando R$ 5,6 milhões em 2014. A investigação revelou contratos irregulares com a Gráfica Alvorada, causando prejuízo aos cofres públicos. Ângela Maria recebeu a pena mais alta, de 6 anos e 3 meses. Os réus alegaram seguir ordens superiores e critérios formais. O caso envolveu dez réus, mas a punibilidade de um deles foi extinta devido ao falecimento.
A investigação começou com a denúncia de que a Semed realizou oito compras diretas de materiais paradidáticos sem seguir as regras da Lei das Licitações. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) apurou que os contratos foram firmados de maneira irregular, causando prejuízo aos cofres públicos.
As compras foram feitas sem justificativa plausível e em quantidade superior à necessária para abastecer as bibliotecas das escolas municipais. Os contratos irregulares com a Gráfica Editora Alvorada somaram R$ 5,6 milhões apenas em 2014, valor que, corrigido pela inflação, poderia ultrapassar R$ 10 milhões.
Além de Ângela Maria, também foram condenados os ex-servidores da Semed Osvaldo Miranda, Denny Moreira, Claudineia de Melo, Ruth Barros dos Santos e Ângela Adolfo Poldo, que atuavam no setor administrativo ou na comissão de licitação da pasta.
O processo inicialmente envolvia dez réus, entre eles Mirched Jafar Júnior, proprietário da Gráfica Alvorada, cuja punibilidade foi extinta devido ao seu falecimento durante a tramitação do caso.
Defesa dos réus
Durante o processo, Ângela Maria de Brito alegou que a compra foi legítima e baseada em pareceres técnicos, com os livros destinados à rede pública. Osvaldo Miranda e Denny Moreira afirmaram que apenas seguiram ordens superiores e não tinham autonomia para questionar os fornecedores.
Já Claudineia, Ruth e Ângela Adolfo, da comissão de licitação, disseram que analisavam apenas critérios formais e assinaram os pareceres com base nos documentos apresentados.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
