TRF mantém bloqueio de R$ 83,3 milhões de João Amorim na Lama Asfáltica
Segundo defesa de empresário, valor do sequestro de bens é abusivo
Com placar de 2 a 1, a Justiça manteve bloqueio de R$ 83,3 milhões do empresário João Amorim, da sócia Elza Cristina Araújo dos Santos do Amaral e de três empresas: Proteco Construções, ASE Participações e Investimentos e Kamerof Participações. Todos foram alvos da quarta fase da operação Lama Asfáltica, que investiga corrupção durante a gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB).
A decisão de manter o valor bloqueado é da 5ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que se reuniu em 26 de abril. Ontem (dia 5), foi divulgado o acórdão, peça que detalha o voto dos três desembargadores federais.
Em maio de 2017, a PF (Polícia Federal) deflagrou a etapa Máquinas de Lama, que resultou em bloqueio de R$ 100 milhões. Na sequência, parte da denúncia de lavagem de dinheiro foi repassada da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande para justiça estadual.
Com esta mudança, o bloqueio foi reduzido de R$ 100 milhões para R$ 83.387.136,00. Mas, conforme a defesa, deveriam ser liberados não somente R$ 16,6 milhões, diferença entre os dois valores citados, mas os R$ 97 milhões relativos à suposta propina paga pela JBS ao governo, ação que agora tramita na 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
Os R$ 16,6 milhões são referentes ao episódio JBS: R$ 9,5 milhões de quatro notas frias da Proteco, R$ 2,1 milhões em nota fria da Gráfica Alvorada e doação de R$ 5 milhões ao comitê financeiro do PMDB.
Para a defesa, após o declínio de competência, a 3ª Vara da Justiça Federal “retificou” de forma errada o valor do sequestro em relação aos fatos remanescentes, “mantendo abusivo valor constrito”.
O relator Paulo Fontes manteve o bloqueio de R$ 83,3 milhões e o seu voto foi acompanhado pelo desembargador federal Nino Toldo. O voto a favor do pedido da defesa de Amorim foi de Maurício Kato.
Fontes avalia que há certa lentidão na conclusão das investigações. “Mas, em razão da complexidade do caso, não vislumbro ainda o excesso capaz de determinar o levantamento das medidas”.
O bloqueio de R$ 83,3 milhões é relativo às denúncias de contratação ilegal da Gráfica Alvorada para fornecimento de kits escolares, pagamento de propina pela Águas Guariroba, subempreita ilegal de contrato do Aquário do Pantanal à empresa Proteco e pagamento de propina pela ICE Cartões.
A operação Lama Asfáltica é uma força-tarefa entre Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.
Recurso - De acordo com o advogado Renato Marques Martins, a defesa de João Amorim informa que vai recorrer da decisão do TRF 3, “pois razão tem o voto do eminente desembargador federal Maurício Kato”.
A defesa reproduz trecho do voto, em que Kato questiona a duração da medida de bloqueio de bens. “Não se mostra possível conferir a uma medida constritiva, efetivada em determinado momento e referente à investigação de fatos especificados, um caráter de generalidade, eternidade e maleabilidade, de maneira a permitir o seu amoldamento à momentânea situação fática das investigações ou ações penais em curso".
