Detran gasta R$ 19,5 milhões por ano em contrato que é caso de polícia
Parceria com a Ice Cartões Especiais data de 2015 e vai, ao menos, até 31 de março deste ano
Contrato milionário com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) que vira propina e escoa para o Paraguai por meio de dólar-cabo. O enredo delineado na última fase da operação Lama Asfáltica, que desde 2015 se dedica a apurar desvio de dinheiro público do governo estadual, entre 2007 e 2014 , é mais um capítulo em que contratos do órgão de trânsito vira caso de política.
No mês de novembro, quando a PF (Polícia Federal) deflagrou a sétima fase da Lama Asfáltica, o alvo foi o contrato entre o Detran e a empresa Ice Cartões Especiais Ltda, que faz a impressão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Conforme consulta ao Portal da Transparência, o Detran pagou no ano passado R$ 19,5 milhões à Ice. Em 2019, valor ainda maior: R$ 22 milhões.
Em abril do ano passado, o departamento fez aditivo no contrato que nasceu em 2015. A mudança foi para prorrogar a vigência da parceria, que foi ampliada até 31 de março deste ano. O documento foi assinado pelo diretor-presidente do Detran, Rudel Espíndola Trindade Junior. O aditivo, publicado em 14 de abril no Dário Oficial do Estado, também foi assinado por Antonio Ignácio de Jesus Filho, dono da empresa.
Na Lama Asfáltica, a 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande ordenou bloqueio de bens de R$ 18.359.375,65 para Antônio Ignácio e a Ice Cartões. Mas o Detran informa que não pretende interromper o contrato sob suspeita.
“Não houve determinação por parte de autoridades para que o contrato fosse interrompido, portanto não será interrompido antes da data prevista”, informa por meio de nota ao Campo Grande News.
O órgão prepara uma nova licitação do serviço e que está em fase final, mas não respondeu quando o edital será publicado. A empresa faz emissão de CNHs, captura e validação biométrica, além de validação e monitoramento de aulas e exames.
A reportagem entrou em contato com a Ice Cartões, que tem sede em São Paulo, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
Perfeita coincidência – A Polícia Federal investiga esquema criminoso no Detran. “Numa estrutura montada, em tese, para direcionamento de licitações no âmbito do órgão de trânsito objetivando o favorecimento da empresa Ice Cartões, com posterior repasse de propinas pagas como contraprestação e, posteriormente, o escoamento destas propinas para o exterior mediante a prática de atos de evasão de divisas pela via de compensações financeiras (a modalidade denominada dólar cabo)”.
O fio da meada foi apreensão de celular na casa de André Luiz Cance, que foi secretário adjunto da Secretaria Estadual de Fazenda. Análise da CGU (Controladoria-Geral da União) identificou mensagens que indicariam pagamento de propina pela Ice Cartões. Também foram apreendidas planilhas, que citavam notas fiscais e valores.
A investigação comparou o valor das notas com as disponíveis no Portal da Transparência e constatou “perfeita coincidência”.
“Infere-se, a partir da conjugação dos elementos expostos que André Cance tinha o encargo de controlar o recebimento das propinas, divididas entre, no mínimo, três diferentes recebedores: o próprio André Cance, no valor de 1%; uma segunda pessoa que recebia 2% dos valores pagos à empresa pelo contrato de serviços vinculados à impressão da CNH, além de 3% do pagamento pelos contratos de vistoria; e um terceiro, que percebia 7% de cada um dos citados pagamentos”.
Antivírus – Em 2017, na operação Antivírus, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), braço do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), identificou um “negócio da China” no Detran, com baixíssimo investimento e polpuda rentabilidade. O contrato foi com a Pirâmide Central Informática.
A contratação era emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de implantação, manutenção e operação dos sistemas de registro de documentos do órgão de trânsito. A validade era de seis meses. A empresa recebeu R$ 2,9 milhões em 2016 e R$ 1,9 milhão no ano de 2017.
O curioso é que a contratação foi para substituir uma empresa investigada também na Lama Asfáltica. O convênio inicial era com a REG-DOC, formado inicialmente pelas empresas Itel Informática LTDA e AAC Serviços e Consultoria. Em seguida, a Itel foi substituída pela Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda. Ambas investigadas.
