Detran arrecada 23 milhões com multas e usa menos de 10% para educar no trânsito
A linha do tempo das estatísticas revela a desaceleração dos investimentos para ações educativas
Dados do Portal da Transparência confirmam a realidade das ruas: as campanhas educativas foram deixadas em segundo plano pelo Detran/MS (Departamento Estadual do Trânsito). Apesar de ter arrecadado R$ 23,4 milhões com multas no ano passado, o órgão reverteu apenas 7,69% (R$ 1,8 milhão) para promoção de atividades de educação.
A linha do tempo das estatísticas revela a desaceleração dos investimentos para ações educativas. Em 2016, as campanhas receberam R$ 10,4 milhões. No ano seguinte, o valor caiu para R$ 3,2 milhões. Em 2018, chegou a R$ 1,2 milhão. Já em 2019 o investimento foi muito menor: apenas R$ 373 mil.
Criado pela Lei 537, de 6 de maio de 1985, o Detran tem como um dos princípios “tornar a educação de trânsito mola mestra para a formação do pedestre e do condutor e da preservação da vida”.
O órgão deve promover as campanhas de educação de trânsito, em especial nos períodos referentes a férias escolares, feriado prolongado e à Semana Nacional de Trânsito, conforme orientação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade afirma que não há regra sobre o percentual da receita das multas que deve ser destinado para campanhas educativas e culpa a pandemia pelas poucas ações de 2020.
“Primeiro, que essa arrecadação das multas não é somente para educação no trânsito. Também é destinada para sinalização e fiscalização. E no ano passado não conseguimos fazer as atividades presenciais. O Detranzinho teve que parar, não pôde mandar equipe visitar escolas no interior. Essa redução se deu muito devido à pandemia”, afirma Rudel.
De acordo com o diretor, o dinheiro arrecadado com as multas também custeou sinalização em 12 municípios e ações de fiscalização, com o Detran participando de blitze da Lei Seca, que sai às ruas em busca dos condutores embriagados, em geral os protagonistas dos acidentes mais graves.
Em Campo Grande, o trânsito é municipalizado e as ações, sejam educativas ou de fiscalização, são em parceria com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Campanha virtual – “No ano passado, a pandemia limitou nossa possibilidade de ação educativa. Ao mesmo tempo, decretos direcionaram a publicidade exclusivamente para a pandemia”, afirma Elijane Coelho, diretora de Educação para o Trânsito.
O Detranzinho, que faz ações direcionadas para estudantes de escolas públicas e particulares, nem chegou a abrir o calendário de atividades em 2020. O trabalho educativo seria retomado em março, mês em que a pandemia de covid-19 chegou a Campo Grande.
Campanhas educativas presenciais também percorriam bares, na tentativa de conscientizar os condutores sobre não misturar álcool e direção, além do excesso de velocidade. As duas infrações são os maiores problemas do trânsito em Campo Grande.
“Vamos fazer um esforço de mídia para atingir esse público. Com campanha em rádio no interior e impulsionamento de conteúdo na internet. Solicitamos para comunicação do governo que a campanha educativa seja mais constante”, diz Elijane.
Segundo a diretora, a retomada das ações presenciais, “corpo a corpo”, depende da chegada da vacina para a maioria da população. Durante o ano, os meses com mais atividades são maio, do “Maio Amarelo”, e setembro, quando acontece a “Semana Nacional de Trânsito”.
“Conseguimos produzir vídeos para a internet, mas não conseguimos impulsionar a circulação”, afirma a diretora. A campanha do Maio Amarelo chegou a somente a 50 mil pessoas por meio das campanhas educativas realizadas nas redes sociais do Detran.
No ano passado, o trânsito tirou 66 vidas em Campo Grande. O total foi menor do que em 2019, que registrou 72 mortes. O número de infrações na Capital também reduziu no comparativo entre 2019 e 2020. O número caiu de 333.535 para 143.511.
Milionário – Em 2020, o Departamento Estadual de Trânsito teve receita de R$ 365,5 milhões. A fortuna corresponde, por exemplo, a seis anos do orçamento de Paranhos. Neste ano, a cidade fronteiriça, que tem 14.404 moradores, terá receita de R$ 57,2 milhões em 2021.
Segundo o diretor-presidente do Detran, as multas, tradicionalmente, correspondem a 5% da arrecadação, sendo a maior fatia da receita proveniente dos veículos (licenciamento e transferências).
Ele explica que a arrecadação de R$ 365 milhões é repassada para a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), sendo cerca de 40% remetido de volta ao departamento.
“Você tem que considerar que tem as despesas normais do Detran. Folha de pagamento, manutenção, segurança, material de consumo, limpeza, energia, reforma de agência, parte de informática”, afirma Trindade.
