Após briga sobre MST, deputados aprovam Selo da Agricultura Familiar
Sessão foi marcada por troca de ofensas e suspensão temporária dos trabalhos antes da votação dos projetos
Após um início tumultuado, com trocas de acusações e ofensas entre parlamentares em razão de moções relacionadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e à atuação da Polícia Militar, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou quatro projetos durante a sessão ordinária desta terça-feira (29).
RESUMO
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Em meio a tumultos e troca de acusações entre deputados, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que cria o Selo da Agricultura Familiar no estado. A proposta visa certificar produtos artesanais, in natura ou processados, com foco na qualidade e segurança alimentar. A sessão foi marcada por discussões acaloradas sobre o MST e a atuação da Polícia Militar, levando à suspensão temporária dos trabalhos. Além do selo, a Alems aprovou projetos que denominam "Vale da Celulose" os municípios impulsionados pela cadeia produtiva do setor, estabelecem diretrizes de atenção às mães atípicas e obrigam planos de saúde a informarem previamente beneficiários com autismo sobre cancelamento ou suspensão de serviços. Deputados destacaram a importância do apoio aos pequenos produtores e a necessidade de políticas para uma produção de alimentos mais saudável.
A sessão chegou a ser suspensa temporariamente após acalorada discussão entre deputados do PT e do PL, motivada por divergências em torno das manifestações do MST e da atuação policial em Dourados e na BR-060. Após o retorno, parlamentares do PL se ausentaram da sessão, mas os trabalhos seguiram com quórum suficiente para votação das propostas.
Um dos principais destaques foi o Projeto de Lei 83/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Selo da Agricultura Familiar no Estado. A proposta estabelece critérios para certificação de produtos alimentícios artesanais, in natura ou processados, oriundos da agricultura familiar, com foco na qualidade, segurança alimentar e ausência de riscos sanitários. Os produtos serão classificados em categorias conforme sua origem, seja vegetal ou animal. A matéria foi aprovada em segunda discussão, com emendas, e segue para a redação final.
Durante os debates, o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) destacou que a iniciativa representa uma política moderna de valorização do pequeno produtor. “Estamos falando de uma reforma agrária do século 21. O Brasil já assentou 1,2 milhão de famílias em 92 milhões de hectares — três vezes o território do Mato Grosso do Sul. É preciso apoiar quem já está produzindo, muitas vezes sem recursos, abandonado no lote. O governo pode estender a mão e ajudar essas famílias a crescerem”, afirmou.
A deputada Gleice Jane (PT) também defendeu o projeto e criticou os impactos ambientais do agronegócio de larga escala. “É o pequeno produtor que põe alimento na nossa mesa. E é importante lembrarmos que grandes exportadoras do estado foram barradas na China por uso excessivo de agrotóxicos. Precisamos de políticas para uma produção saudável e orgânica”, declarou.
Além do projeto do selo, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 12/2025, do deputado Caravina (PSDB), que dá a denominação oficial de “Vale da Celulose” ao conjunto de municípios impulsionados pela cadeia produtiva da celulose. A matéria também segue para redação final após receber emendas.
Ainda foram aprovados o Projeto de Lei 236/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) e coautoria de outros parlamentares, que estabelece diretrizes de proteção e atenção às mães atípicas e cria a Semana Estadual das Mães Atípicas. O texto prevê apoio psicológico e psiquiátrico, principalmente para mães de baixa renda, além de ações de inclusão e combate ao estigma social enfrentado por essas mulheres.
Por fim, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 146/2023, do deputado Júnior Mochi (MDB), que obriga operadoras de planos de saúde a informarem com antecedência beneficiários com TEA (Transtorno do Espectro Autista) sobre a suspensão ou cancelamento de serviços. O texto segue agora para análise das comissões de mérito.
