Fraude no Detran é "4º tronco de macrocorrupção" iniciada no governo André

Mesmo com investigações ainda em curso, a nova fase da Operação Lama Asfáltica dá dimensão da magnitude do esquema de corrupção iniciado no governo André Puccinelli (MDB). A 7° etapa, deflagrado nesta terça-feira, é considerado como “4° tronco de macrocorrupção” e inclui ações para o escoamento de propinas para o exterior.

A Operação Motor de Lama, cumpriu 19 mandados em Campo Grande e Dourados, além de bloquear mais de R$ 42 milhões em bens dos envolvidos. Nesta fase, o foco são irregularidades envolvendo contratos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) em favor da empresa ICE Cartões para serviços de emissão de CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) entre outros.

Repasse de propinas e, posteriormente, o escoamento deste dinheiro para o exterior mediante a prática de atos de evasão de divisas pela via de compensações financeiras também são revelados na nova fase da operação.

Lavagem de dinheiro - As práticas são continuação do que o MPF (Ministério Público Federal) caracteriza como o 4º tronco da operação iniciada em 2015, focado justamente no escamoteamento dos recursos públicos desviados, com prática de lavagem de dinheiro.

Nas fases mais recentes, foram apontados indícios de compra de fazendas, apartamentos ou salas comerciais que terminavam em nome de “laranjas”, por vezes precedidos de empréstimos fictícios entre os envolvidos e as empresas, compra de aeronaves através de pessoas ou empresas que figurariam como meros “laranjas”, aluguel fictício de máquinas e cursos ou patrocínios de empresas bem como a remessa dos valores espúrios para o exterior, de forma a proteger o dinheiro.

Os atos de lavagem de ativos envolviam diversas pessoas físicas, incluindo-se familiares dos agentes públicos, e jurídicas. As empresas favorecidas no esquema atuavam nos crimes de lavagem de ativos relacionados a propinas recebidas dos três entroncamentos anteriores.

Frigoríficos – O 3º tronco da corrupção envolvendo a relação entre poder público e empresas privadas foi marcado por indicativos de fraudes na concessão de benefícios fiscais indevidos a frigoríficos.

As empresas pagariam propinas milionárias aos agentes públicos envolvidos, com destaque para o frigorífico JBS, com indícios de uma atuação mais direta e central do ex-governador André Puccinelli.

Também nesta etapa, como um intermediador e arrecadador de propina, aparece o ex-Secretário Adjunto de Fazenda, André Cance. A tudo se somam os “operadores” dos frigoríficos junto ao Governo e, ainda, os “operadores” do Governo junto aos frigoríficos, conforme provas coletadas à época. “O dinheiro reverteria aos agentes públicos envolvidos na forma de propina, sobretudo em dinheiro, escamoteada em atos de lavagem bastante diversificados”, analisa o MPF.

De tecnologia a livro didático – Fraudes em contratos e licitações em diversas secretarias do governo do Estado, marcaram o 2º entroncamento da Operação Lama Asfáltica.

Destacam-se aqui os contratos administrativos celebrados na ambiência da Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, diversos órgãos e agências estatais, como o Detran-MS, dando-se ênfase às áreas de informática, serviços gráficos e à compra de material/ livros didáticos.

As fraudes consistiriam também em superfaturamentos, sobrepreços e direcionamento de licitações, com indícios de atuação mais direta do ex-governador, além de suporte de Cance aos esquemas e os benefícios ao empresário João Baird, em contratos multimilionários de várias empresas de informática, sejam elas postas em seu nome, seja de empresas que seriam de potenciais “laranjas”.

 O dinheiro de tais contratos reverteria ao núcleo político e aos agentes administrativos envolvidos na forma de propina.

Aquário do Pantanal – Fio condutor para mais de cinco anos de investigação, as fraudes em contratos e licitação de obras públicas pela Secretaria de Obras e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento de Mato Grosso do Sul) englobaram desde rodovias estaduais e federais, urbanização de trechos em Campo Grande e o bilionário Aquário do Pantanal, que até hoje não foi concluído.

A subtração do dinheiro público favoreceria, através de superfaturamentos, sobrepreços e direcionamento de licitações, as empresas ligadas a João Amorim, principalmente a Proteco, conectada diretamente a Puccinelli.

Há elementos sólidos que apontam que mesmo outras empresas vencedoras de licitações da área de obras terminavam celebrando “contratos fictícios” de locação de máquinas com a Proteco e com a ASE Participações, empresas de Amorim, por meio dos quais seriam pagas somas multimilionárias ainda quando outras venciam licitações.