Desde 2015, emissão de CNH é feita por empresa que já foi alvo de investigação

A Operação Motor de Lama, da PF (Polícia Federal), apura supostas fraudes em licitações para contratação do serviço de emissão de CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) em Mato Grosso do Sul. Desde abril de 2015, a confecção do documento está sob responsabilidade da ICE Cartões Especiais, em contrato inicialmente firmado em R$ 152,3 milhões.

Já é a 7ª fase da Operação Lama Asfáltica, deflagrada nesta manhã em Campo Grande e Dourados, sob responsabilidade da PF, com apoio da Receita Federal e da CGU (Controladoria Geral da União). Estão sendo cumpridos 19 mandados, entre 11 de busca e apreensão, 4 de medidas restritivas de liberdade e 4 de sequestro e indisponibilidade de bens, este, totalizando confisco de R$ 40 milhões em bens e valores.

A Receita Federal divulgou que esta etapa apura também vistoria veicular e aquisição fictícia de produtos.

Os nomes dos investigados não foram divulgados, mas a reportagem apurou que um dos alvos é o escritório Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados, do qual o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva é sócio. A PF também  esteve no apartamento dele, na Rua 13 de Junho.

Contrato - Desde 1º de abril de 2015, o governo estadual firmou contrato com a ICE Cartões Especiais Ltda, com sede em São Paulo, em que consta o fornecimento de solução integrada para confecção, personalização e acabamento de CNH e PID (Permissão Internacional para Dirigir).

No contrato original, assinado pelo então titular, Gerson Claro Dino e os representantes da ICE Cartões, Antônio Ignácio de Jesus Filho e Igo Salarau. O valor fechado na licitação foi de R$ 152.341.440,00.

No dia 30 de março deste ano foi publicado aditivo, já assinado pelo atual diretor-presidente Rudel Trindade, prorrogando a vigência do contrato por mais 12 meses ou até a conclusão de processo licitatório, estando em vigor de 1º de abril de 2020 a 31 de março de R$ 2021. A confecção de CNH e PID tem valor mensal estimado em R$ 2.539.024,00.

A  ICE Cartões já foi alvo de inquérito aberto pela PF (Polícia Federal) em 2017. A investigação foi aberta a partir da apreensão do celular da ex-mulher de André Luiz Cance, onde foram verificados indícios de pagamentos de propinas pela empresa, contratada pelo Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) para emissão de carteiras de habilitação.

Também, segundo este inquérito, elementos investigativos indicariam os valores relativos à propina de empresa Ice Cartões teriam sido destinados ao exterior, com possível delito de evasão de divisas, crime de competência genuinamente federal.

Anteriormente, ainda na gestão de André Puccinelli, a ICE era responsável pela perícia veicular, em contrato firmado em 2013, mas após críticas e questionamentos da terceirização do serviço, este contrato foi revogado.

A reportagem entrou em contato com a empresa ICE Cartões, com sede em São Paulo e aguarda retorno.

Motor de Lama - Segundo informações da Receita Federal, além da contratação na emissão de CNH, a operação investiga a utilização de contas bancárias de “testas de ferro” e a evasão de divisas, mediante a utilização de dólar-cabo para a remessa de valores.

Neste sistema os recursos são transferidos de forma eletrônica para o exterior, mediante uma rede de doleiros, sem observância das normas legais.

Participam das ações 9 auditores-fiscais e 5 analistas-tributários da Receita Federal, mais de 46 policiais federais e servidores da Controladoria-Geral da União. As medidas estão sendo cumpridas no município de Campo Grande (MS) e Dourados.

O nome da operação faz referência ao fato de as investigações concentrarem-se sobre os recursos públicos desviados em licitações relacionadas a vistorias em veículos automotores.

Levando-se em consideração as fraudes e as propinas pagas a integrantes da organização criminosa, os prejuízos causados ultrapassam os R$ 400 milhões (quatrocentos e trinta e dois milhões de reais) se consideradas as 7 fases da operação, de acordo com Receita Federal.