STJ nega pedido de filhas de Amorim para trancar ação da Lama Asfáltica
As audiências do processo de lavagem de dinheiro estão marcadas para os dias 27, 28 e 29 de janeiro
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, negou pedido das filhas do empresário João Amorim, proprietário da Proteco Construções, para trancar ação penal da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal).
O habeas corpus foi apresentado pela defesa de Ana Paula Amorim Dolzan, Renata Amorim e Ana Lúcia Amorim. O pedido era para suspender a ação que apura o crime de lavagem de dinheiro até que fossem julgados os processos sobre delitos correlatos antecedentes. No caso, obras superfaturadas e uso do dinheiro ilícito para compra de fazendas.
As audiências sobre a ação por lavagem estão marcadas para os dias 27, 28 e 29 de janeiro. Para o presidente do STJ, não foram demonstrados nos autos a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris) nem o risco de perecimento do direito alegado (periculum in mora).
A questão chegou ao STJ depois de o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negar o pedido para suspender a ação sobre o crime de lavagem de capitais. O tribunal justificou que o resultado das ações por lavagem independe e condenação ou de processo de crimes anteriores.
Segundo a decisão do ministro, datada de 13 de janeiro, o entendimento do TRF3 é confirmado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A Lama Asfáltica contabiliza sete fases e apura prejuízo com fraudes e propinas na administração do ex-governador André Puccinelli (MBD). A força-tarefa é formada pela PF CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.
