MP apura prejuízo de R$ 24 milhões em esquema de propina da JBS e André
Operação Lama Asfáltica revela que a JBS pagou, reiteradamente vantagens ilícitas, somando vultosos valores
O inquérito do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre suposta troca de incentivos fiscais na gestão de André Puccinelli (MDB) por propina da JBS calcula prejuízo de R$ 24.412.625,31 aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul.
O procedimento para apurar atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito pelo ex-governador foi aberto em 14 de outubro pelo titular da 30ª Promotoria de Justiça, Marcos Alex Vera de Oliveira. A promotoria é responsável pelo “braço” estadual da operação Lama Asfáltica, realizada desde 2015 pela PF (Polícia Federal).
Recentemente, a ação penal por lavagem de dinheiro e corrupção passiva foi repassada da Justiça Federal para a justiça estadual. Desta forma, o MPF (Ministério Público Federal) também encaminhou para o MP/MS o procedimento sobre improbidade administrativa. O promotor Marcos Alex pediu à Justiça o compartilhamento de provas da ação penal, que tramita na 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
Conforme a portaria de abertura do inquérito na 30ª Promotoria de Justiça, informações da Polícia Federal revelam que a JBS pagou, reiteradamente (2007 a 2015), vantagens ilícitas, somando vultosos valores, a pedido de Puccinelli.
O montante era repassado em troca de benefícios fiscais concedidos pela administração estadual por meio de Tares (Termos de Acordo de Regime Especial) e seus aditivos. A JBS tem frigoríficos em Mato Grosso do Sul.
O repasse acontecia por meio de doação oficial para campanha, entrega de dinheiro em espécie e notas fiscais frias (sem prestação do serviço).
O rol de denunciados tem André Puccinelli; André Luiz Cance; João Amorim, dono da Proteco; Elza Cristina, também ligada a Proteco; André Puccinelli Junior, apontado como dono do Instituto Ícone (que seria usado como poupança de propina); João Paulo Calves, que seria “testa de ferro” de Puccinelli Junior; Jodascil Gonçalves Lopes; Micherd Jafar Junior, dono da Gráfica Alvorada; João Roberto Baird, conhecido como o Bill Gates pantaneiro pelas empresas de informática; Antônio Celso Cortez; e Ivanildo Miranda, empresário e delator da Lama Asfáltica.
