Ação contra André por Aquário do Pantanal e gráfica chega à Justiça estadual
Processo por enriquecimento contra ex-governador tem 50 mil páginas e foi dividido
Com 50 mil páginas, ação de enriquecimento sem causa contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) por irregularidades no Aquário do Pantanal e compra de livros começou a tramitar na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O processo por improbidade administrativa é derivado da operação da Lama Asfáltica e desceu da Justiça Federal.
De acordo com despachos publicados hoje no Diário da Justiça, a ação fica sob sigilo, mas foi desmembrada. Um caderno ficará como “Caso Aquário do Pantanal” e o outro será “Caso Gráfica”.
Originalmente, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou irregularidades no Aquário do Pantanal, na MS-040 e na compra de livros paradidáticos para distribuição nas escolas. Os contratos das publicações eram com a Gráfica Alvorada. Contudo, a Justiça Federal apontou que tinha competência apenas sobre a rodovia.
Conforme apurado pela reportagem, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta que o Aquário do Pantanal perdeu a concepção original. O extrato do processo mostra que são, ao menos, dez denunciados, mas o Campo Grande News apurou que ao todo, há 17 réus. A lista publicada tem nomes como André Puccinelli e Maria Wilma Casanova Rosa (ex-presidente da Agência Estadual de Empreendimentos).
O valor dado à ação é de R$ 863.577.851,16 e inclui montante que pode ser conbrado dos réus a título de ressarcimento ao erário, além de multa civil.
O advogado Vladimir Rossi, que atua na defesa do ex-governador, ainda aguarda intimação. Advogado da ex-presidente da Agesul, Valeriano Fontoura, disse que aguarda intimação para apresentar defesa.
