Desembargador libera R$ 10 milhões de projetista do Aquário
Denúncia sustentava que houve ilegalidade na contratação de empresas de suporte à vida
Decisão monocrática do desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Marcos José de Brito Rodrigues, liberou R$ 10,7 milhões de Massashi Ruy Ohtake (projetista do Aquário do Pantanal), Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda e do engenheiro José Antônio Toledo Areias.
No último dia 24 de setembro, o magistrado acolheu o pedido da defesa e suspendeu o bloqueio de bens.
“Assim, o conjunto probatório que se forma no processo principal, ainda que não esteja concluído, aponta para a ausência de conduta ímproba praticada pelos recorrentes, justamente porque tende a repelir a alegação de que os agravantes teriam agido em conluio com os demais requeridos para a contratação superfaturada da empresa Fluidra”.
A ordem foi cumprida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo de Campo Grande. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, que havia determinado o bloqueio de bens na ação de dano ao erário, ordenou o fim das constrições judiciais sobre o patrimônio de Ohtake, a empresa de arquitetura e o engenheiro.
Segundo a defesa, o laudo pericial apresentado pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia apurou que não houve sobrepreço e, inclusive, o valor contratado com a Fluidra foi inferior ao inicialmente cobrado pela Egelte.
Ainda conforme a defesa, Massashi Ruy Ohtake, Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo e José Antônio Toledo Areias fizeram somente o projeto, atendendo pedido da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta ilegalidades na contratação de empresas para implantação do sistema de suporte à vida no Aquário.
A Fluidra seria responsável pela implantação do sistema de filtragem, automação, iluminação e cenografia dos tanques. Com os novos serviços, seu contrato chegou a R$ 25.087.950,77.
A acusação sustenta a existência de “conluio” das empresas com agentes públicos para a operação. As denúncias são relativas à gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB).
O Aquário do Pantanal tem custo de R$ 230 milhões e tem previsão de ser entregue em fevereiro de 2022.
