TRF mantém bloqueio de R$ 100 milhões contra André Puccinelli
Além de ex-governador, outro réu teve apelação rejeitada por unanimidade, conforme decisões publicadas nesta terça-feira
A 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou pedido de apelação criminal movido pela defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB) e outros réus na Operação Lama Asfáltica e manteve bloqueio de bens na ordem de R$ 100 milhões contra o ex-chefe do Executivo estadual, que havia sido decretado pela 3ª Vara Federal de Campo Grande. A decisão foi publicada nesta terça-feira (17).
A apelação criminal movida pelo ex-governador é decorrente de uma das diversas decisões da Justiça Federal que resultaram em bloqueios milionários de patrimônio, a fim de garantir eventuais ressarcimentos ao erário em virtude de desvios de recursos investigados na gestão de Puccinelli. O MPF (Ministério Público Federal) e a Polícia Federal estimam que os danos se aproximaram de R$ 500 milhões.
Além do recurso de Puccinelli, pedido de desbloqueio de patrimônio em nome de Jodascil da Silva Lopes, pecuarista e ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação, também foi rejeitado pelo TRF-3. Nos dois casos, foi seguido parecer do desembargador federal Paulo Fontes.
A mesma instância do Judiciário também rejeitou solicitação dos advogados de Antônio Celso Cortez, outro denunciado na Lama –porém, sem informar o montante bloqueado deste réu.
Os termos das recusas dos pedidos de Puccinelli e Jodascil são similares: a investigação da força-tarefa da Lama sustentou indícios de desvios de recursos por meio de fraudes em licitações e execução de contratos e atos posteriores “destinados a ocultar o patrimônio ilícito”, com os bloqueios sendo decretados a fim de evitar “dilapidação patrimonial, em prejuízo de eventual necessidade de reparação de dao ao erário”.
Fontes, em sua sustentação, apontou que o bloqueio na ordem de R$ 100 milhões tem amparo nas provas levantadas; sustentando ainda que o excesso de prazo na constrição dos bens e a abrangência do bloqueio devem ser avaliados a partir das peculiaridades apontadas na Lama. Ele descartou ilegalidades nos atos do Judiciário até então e votou pela manutenção da indisponibilidade.
Puccinelli foi apontado como suposto beneficiário direto das ilegalidades que teriam sido registradas na Lama Asfáltica –ele chegou a ficar preso na Papiros de Lama, que apontava suposto uso do Instituto Ícone (fechado) para recebimento de propinas.
Lopes, por sua vez, foi preso temporariamente na quarta fase da operação, em maio 2017, durante investigações que apontavam irregularidades na aquisição de 100 mil livros da Gráfica Alvorada, com pagamento de R$ 11,2 milhões no último mês do Governo Puccinelli, em 2014. O denunciado chegou a ser apontado como “laranja” em virtude de ocultação de bens, fato rechaçado por sua defesa –ao alegar que o investigado não se tornou pecuarista da noite para o dia. Em seu caso, o bloqueio de bens envolveu terrenos na Capital e três fazendas em Porto Murtinho (a 431 km da Capital).
