André Puccinelli pode ficar de fora da ação penal da Operação Coffee Break
Julgamento de 17 réus, por crimes de corrupção e organização criminosa, começará na próxima segunda-feira (4)
Dez anos depois da polêmica cassação do mandato do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), o ex-governador André Puccinelli (MDB) pode ver sua situação legal ser resolvida a favor dele.
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O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), pode ter sua situação legal resolvida a seu favor em um caso de associação criminosa relacionado à cassação do mandato do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) se manifestou pela extinção da punibilidade de Puccinelli devido à prescrição da pena, considerando sua idade e o tempo transcorrido sem uma sentença definitiva. A expectativa é que o juiz acate o pedido e exclua Puccinelli da ação penal, junto com outros réus que também pleiteiam a prescrição. O julgamento de 17 réus, incluindo políticos e empresários, por crimes de corrupção e organização criminosa na Operação Coffee Break, está agendado para começar em 4 de novembro.
Na véspera do julgamento, agendado para segunda-feira (4), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) manifestou-se pela extinção da punibilidade do ex-governador em uma ação penal por associação criminosa.
Em parecer protocolado no dia 30 de outubro, cinco promotores de Justiça reconheceram a prescrição da pena do emedebista.
Apontado como um dos líderes do esquema que culminou na cassação de Bernal em 12 de março de 2014, Puccinelli enfrenta uma acusação de associação criminosa, cuja pena máxima prevista no Código Penal é de três anos de reclusão.
Contudo, devido à idade do ex-governador, que tem 76 anos, o tempo de prescrição é reduzido pela metade, estabelecendo um prazo de quatro anos.
Os promotores destacaram que a denúncia foi recebida pelo juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal, em 23 de novembro de 2018. Com quase seis anos sem uma sentença definitiva, a prescrição se tornou uma realidade.
No parecer, o Ministério Público Estadual concluiu: “Ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do crime tipificado no art. 288 do Código Penal, manifesta-se pela declaração da extinção da punibilidade do réu ANDRÉ PUCCINELLI.”
A expectativa é de que o juiz acate o pedido e extinga a punição contra Puccinelli. Além dele, outros réus acusados de associação criminosa e corrupção passiva também pleiteiam a prescrição e podem ser excluídos da ação penal.
Próxima segunda-feira - O julgamento de 17 réus, entre políticos e empresários, por crimes de corrupção e organização criminosa na Operação Coffee Break, ocorrerá entre 4 de novembro e 2 de dezembro.
Este processo é considerado um dos mais emblemáticos da história recente de Campo Grande, envolvendo figuras de destaque como o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e o ex-prefeito Gilmar Olarte, entre outros.
As audiências estão agendadas para ocorrerem por videoconferência, com o primeiro encontro marcado para o dia 4 de novembro, das 13h às 18h. As sessões continuarão nos dias 11, 18 e 25 de novembro, além de uma última audiência em 2 de dezembro.
Esse julgamento estava inicialmente previsto para março de 2022, mas foi suspenso e manteve-se parado até maio deste ano, quando finalmente foi liberado para prosseguir.
A reportagem procurou André Puccinelli, mas ele não responde e nem retornou a ligação para comentar sobre o assunto. O espaço segue aberto.
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