Perda de prazo no STJ fulminou chance de Olarte recorrer em liberdade
Prisão de ex-prefeito de Campo Grande foi cumprida na última quarta-feira
A Quarta-feira de Cinzas de 2018 e perda de prazo surgem como cruciais para que o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, começasse nesta semana a cumprir a pena de oito anos de prisão, determinada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por corrupção e lavagem de dinheiro. A ordem de prisão veio na última quarta-feira (dia 5) após recurso transitar em julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Enquanto recorria, ele estava em liberdade.
Mas a corte não analisou o recurso, que foi considerado intempestivo (fora do prazo). Em 13 de abril de 2018, o STJ não conheceu o agravo porque estava fora do prazo de 15 dias: “a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 29/01/ 2018, sendo o agravo somente interposto em 15/02/2018”.
Um dia antes, 14 de fevereiro de 2018, foi Quarta-feira de Cinzas, que entra na lista de feriados do Tribunal de Justiça. Antes de “subir” para o STJ, o recurso contra a condenação por lavagem de dinheiro passou pelo Tribunal de Justiça, que faz análise de admissibilidade e apontou que estava fora do prazo, posto que não foi anexada prova de que era feriado.
Para o advogado Karlen Obeid, que assumiu a defesa de Olarte em janeiro do ano passado, se o cliente não fosse político, o tribunal teria dado cinco dias de prazo para anexar a prova.
“O escritório anterior deixou de juntar a prova do feriado local de Quarta-feira de Cinzas, quando os prazos são suspensos. E aí deixaram de analisar o mérito, deixaram de dar oportunidade de ter uma revisão de sua decisão. Todos nós temos direito de recorrer. Mas ele foi usurpado do direito de recorrer por conta dessa ‘intempestividade’”, afirma Obeid.
De novo - Outra perda de prazo surge em março deste ano. A defesa entrou com embargo de declaração para que o STJ reformasse a decisão e julgasse o recurso contra a condenação.
Porém, o prazo para o pedido terminou em 4 de março, mas a defesa protocolou em 5 de março. Ou seja, essa tentativa também foi fulminada por ser intempestiva, fora de prazo. Na sequência, o STJ comunicou à Justiça de MS que o recurso transitou em julgado no dia 22 de abril.
Olarte foi preso na quarta-feira e levado para presídio de regime fechado da Gameleira, onde divide cela com um arquiteto. Após isolamento de dez dias, uma praxe em tempos de pandemia de covid-19, deve ser transferido para o Centro de Triagem, onde a cela 17 recebe presos com ensino superior.
Trajetória - O ex-prefeito de Campo Grande foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão pela operação Adna, que investigou o “golpe do cheque em branco”. Ele foi prefeito da Capital entre março de 2015, quando Alcides Bernal (PP) foi cassado pela Câmara Municipal, e setembro de 2016, quando renunciou. Naquela ocasião, estava afastado do cargo pela Coffe Break (que investiga corrupção na cassação de Bernal) e atrás das grades.
Com a renúncia, Olarte perdeu o foro privilegiado do cargo de prefeito, e as outras ações “desceram” do TJMS para o primeiro grau. A Adna, contudo, permaneceu no tribunal por estar mais avançada.
A defesa reclama que o julgamento direto em segundo grau suprimiu uma instância para recurso.
