Recurso de Olarte ataca denúncia e chama trabalho do Gaeco de "imprestável'
Defesa entrou no TJMS com pedido para derrubar sentença condenatória a 8 anos de prisão
Ao apresentar recurso à Justiça para tentar tirar da cadeia o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, preso na quarta-feira (5), a defesa pesou o tom e chamou a denúncia acatada, entre outras coisas, de desleal e imprestável. Também solicitou a suspeição do relator do caso, distribuído ao desembargador José Ale Ahmad Netto.
Para o advogado que assina a peça, Kárlen Obeid, do jeito como o processo foi conduzido, o réu enfrentou dificuldades para se defender. Ele classifica as provas de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, que renderam pena de 8 anos de reclusão, como “imprestáveis para fins que se destinou (sic)”.
Na visão do profissional do direito, a condenação ocorreu “só por conjecturas, indícios ou mera presunção, que são imprestáveis para lastrear uma condenação”.
O defensor tenta derrubar a pena imposta atacando a promotoria responsável, dizendo que apenas copiou o que foi produzido pela investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado).
Obeid chega a afirmar que o “tal de Gaeco, criado pelo MP, cometeu um amontado caóticos de falcatruas e manobra confusas, ou seja, de caráter fantasioso sem contraditório e irreal”.
O pedido é de revisão criminal, com vistas a anular a pena, que, segundo a decisão mandando prender Olarte, já transitou em julgado, inclusive com recurso negado no STJ. (Superior Tribunal de Justiça).
O ex-prefeito está no presídio fechado da Gameleira I, a “Supermáxima”.
A sentença é por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, em esquema que incluía cheques emprestados de servidores, trocados por agiotas.
Para a defesa, não há provas. Sequer há, segundo o advogado, crime relacionado à administração pública, por terem sido transações particulares.
Agora, o caso vai para o relator analisar.
O defensor diz que vai entrar também no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de habeas corpus.
