Governo do Estado volta a cobrar taxa sobre transporte de eucalipto
Decisão foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (16)
Foi revogada a isenção da TMF (Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais) nas operações interestaduais com madeira de eucalipto. A decisão foi comunicada em decreto publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (16).
De acordo com o texto, fica revogada a isenção da taxa sobre o produto nas operações interestaduais, mas permanece assegurada a isenção nas operações decorrentes de contratos de compra e venda já firmados.
Segundo a assessoria legislativa, a normativa também inclui condição de comprovação da regularidade quanto ao pagamento da TMF para que seja obtido ou renovado o regime especial de exportação.
De acordo com a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Mato Grosso do Sul é o 1º no ranking de exportação de celulose do país.
