Deputado Aldo Rebelo defende equilíbrio entre meio ambiente e agricultura
Acrissul promoveu palestra para esclecer mudanças do novo Código Florestal
Com o objetivo de esclarecer as novas mudanças propostas para o Código Florestal Brasileiro, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto, esteve hoje em Campo Grande para uma palestra na Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul).
O convite partiu dos próprios integrantes da Acrissul, que manifestam apoio as alterações propostas.
O principal ponto defendido é que as alterações significam o equilíbrio necessário entre o meio ambiente e a agricultura.
“O país não quer renunciar ao meio ambiente e nem a produção. Essa legislação vai poder proteger todas as partes, porque o país depende desses fatores”, frisa.
O relatório do deputado foi aprovado no dia 6 de julho do ano passado, na Comissão Especial do Código Florestal, por 13 votos favoráveis e cinco contrários. Mas para substituir o atual Código o projeto precisa ser aprovado pela Câmara Federal até 11 de junho, pois o prazo para regularização dos produtores rurais termina no dia 12 de junho, conforme o Decreto 7.029, de dezembro de 2009.
De acordo com o deputado, todos os produtores estão irregulares com as atuais exigências do Código Florestal. “Se for aplicar a lei do jeito que está não escapa ninguém”, garante.
Uma das conseqüências para quem estiver na ilegalidade será a perda do acesso aos programas de crédito rural. Os produtores também poderão ser notificados e multados.
"Se o produtor fica na irregularidade os prejuízos serão sentidos por todo o país", destaca.
Pela legislação atual, a reserva legal é o percentual de vegetação original que deve ser preservado na propriedade. Hoje, esses índices são de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado Amazônico e 20% nas outras regiões do País.
O decreto também define que as propriedades tenham uma área de reserva legal, com vegetação nativa e intocada, além da APP (Área de Preservação Permanente).
Entre as propostas do novo projeto para diminuir os impactos diretos ao produtor estão a redução da largura das APPs em riachos com menos de 5 metros de largura e a inclusão das APPs no comuto da porcentagem de Reserva Legal necessária – somando, ao todo, 20% de área de preservação na propriedade.
O objetivo é resolver o problema da aplicação da lei em imóveis muito pequenos e com muitos cursos d’água. O texto também regulariza as áreas com plantios consolidados em APP, para evitar que plantios antigos feitos em encostas como café, uva e maçã no Sul continuem ilegais podendo ser arrancadas para o cumprimento da lei.
Rebelo ainda defende a legalização das áreas já abertas e em produção hoje em imóveis pequenos (até quatro módulos rurais), liberando esses imóveis da necessidade de recomposição de Reserva Legal.
