Pagamento do 13º salário faz prefeitura se aproximar do teto da Lei Fiscal

O pagamento do 13º salário ao funcionalismo municipal fez a Prefeitura de Campo Grande se aproximar do limite de gastos com pessoal instituído pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A folha, no mês passado, chegou a R$ 273,2 milhões –bem acima, por exemplo, dos R$ 155,2 milhões que a mesma despesa teve em outubro ou dos R$ 212,9 milhões em novembro de 2018. A despesa serviu de advertência para que a administração contenha despesas com pessoal, segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.

Com a quitação do abono de fim de ano para os servidores, a folha de pagamento ao longo de 12 meses representou um gasto de 53,13% da receita corrente líquida municipal, que chegou a R$ 3,16 bilhões entre janeiro e dezembro do ano passado –R$ 1,63 bilhão apenas com salários dos servidores municipais.

A LRF estabelece três limites de gastos com o funcionalismo: o de alerta (em 48,6% da RCL), o prudencial (de 51,3%) e o máximo, equivalente a 54% da receita líquida. Para cada um deles, são estabelecidas penalidades caso sejam descumpridos pelo ente público e não sejam compensados dentro de prazos predeterminados. A situação pode levar, por exemplo, à proibição de contratações com o governo federal ou recebimento de repasses voluntários da União até que o gasto seja colocado na normalidade.

Pedrossian Neto nega que a situação no município esteja fora de controle, creditando o pico na LRF ao pagamento do 13º: segundo ele, hoje, o comprometimento da receita municipal com o funcionalismo chega a 48,05% da LRF, sensivelmente abaixo do limite de alerta. “De qualquer forma nunca esteve em situação de tranquilidade, então, é mais um indicativo de que temos de redobrar a prudência mesmo que isso seja uma situação sazonal”, afirmou.

Frequência – O secretário afirma que, por força de uma lei municipal, Campo Grande vive uma situação atípica: é a única capital brasileira a publicar mensalmente balanços sobre gastos com o funcionalismo. Se de um lado Pedrossian Neto admite que a medida aumenta a transparência, por outro cria uma situação atípica diante de receitas e despesas que flutuam mensalmente.

“Temos obrigação pela LRF de fazer o relatório quadrimestral, publicado por meio do Relatório de Gestão Fiscal. Mas Campo Grande tem a particularidade de publicar mensalmente o índice. Assim, tem alguns meses que vai estourar (o gasto) por conta da volatilidade. Em dezembro pagamos o 13º e aparenta estourar, mas se analisar quadrimestralmente, não”.

Ainda segundo o secretário, na variação entre os meses, a despesa com pessoal pode subir enquanto a despesa cai. “A receita baixa acaba compensada em outro mês, com o aumento da arrecadação. Em dezembro houve uma despesa com pessoal muito grande e uma receita que não cresceu na mesma proporção”, considerou.