Plano de renegociação de dívidas pode ajudar 1 milhão de pessoas em MS
Medida Provisória, publicada nesta segunda-feira (5), tem como objetivo aliviar dívidas de até R$ 5 mil
O programa “Desenrola Brasil”, criado para renegociar dívidas, pode beneficiar mais de 1 milhão de pessoas em Mato Grosso do Sul, considerando os dados de inadimplência do Serasa, referentes ao mês de abril. Conforme Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (5), pelo Ministério da Fazenda, 70 milhões de pessoas no Brasil podem ser atingidas.
Ainda conforme informações do Serasa, o Estado tem o total de 3.712.272 dívidas, porque uma pessoa pode ter mais de um débito. E como se cada um devesse para quase quatro empresas. O total soma R$ 5.281.231.751,89, o que significa que cada inadimplente deve em média R$ 5,1 mil.
É importante destacar que essa é uma estimativa levantada e que não serão todas as pessoas inadimplentes que poderão renegociar débitos.
O programa é voltado para pessoas físicas, contemplando duas faixas de benefícios, e será executado em quatro fases: primeiro, a publicação da Medida Provisória, que já ocorreu; depois, a adesão dos credores e realização de um leilão da carteira de dívidas; em seguida, a adesão dos devedores e período de renegociação.
A princípio, aqueles que têm dívidas em até R$ 100 devem ter o nome retirado dos cadastros negativos automaticamente. Com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios das instituições financeiras que vão tirar as dívidas em definitivo até esse valor. O restante da população será dividida em duas faixas.
Faixa I e II - Nesses dois casos, para participar é preciso seguir alguns critérios. A Faixa I é para aqueles que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.640, ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), com dívidas de até R$ 5 mil.
O potencial em dívidas a ser negociadas é de mais de R$ 50 bilhões no País, o que deve beneficiar 43 milhões de pessoas. Serão renegociadas as dívidas pendentes feitas até 31 de dezembro de 2022.
O pagamento poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês, com a primeira parcela sendo paga após 30 dias.
Não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Já a Faixa II é destinada somente aos que têm dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.
O Governo Federal vai oferecer às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
As operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
Leilão - Será realizado um leilão reverso entre credores, separado por dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia. Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto e contará também com garantia que sua dívida será saldada. Já aqueles que apresentarem menos desconto ficarão de fora do programa.
No leilão, os credores serão chamados a ofertar descontos sobre seus créditos incluídos nos lotes. Os financiamentos contarão com garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações).
