Portaria cria programa para fortalecer municípios de fronteira em MS

Portaria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional estabelece o PFI (Programa Fronteira Integrada), que tem como uma das áreas prioritárias as regiões fronteiriças com Mato Grosso do Sul. A meta é criar oportunidades para melhorar a infraestrutura urbana e gerar renda à população que vive em regiões mais afastadas.

A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro Antonio Waldez Góes da Silva.

Nela, constam os estados prioritários, sendo citados o arco de fronteira central, que inclui MS, MT e RO e as cidades gêmeas no Brasil. Aqui no Estado, Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Coronel Sapucaia e Porto Murtinho têm esse status, que são aquelas cortadas pela linha de fronteira e que apresentam potencial de integração econômica, social e cultural com cidades do país vizinho.

Para fins de execução das ações previstas a partir do PFI, os órgãos públicos e privados envolvidos poderão firmar contratos, convênios ou acordos de cooperação. As possíveis fontes de financiamento são orçamento geral da União e o FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), este, no caso de MS.

O Mato Grosso do Sul já integra o programa desde 2020, tendo a inclusão renovada com as portarias atualizadas.

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