Regra para dar benefício fiscal é um dos temas de reunião do Confaz na Capital
Os secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todos os estados e do Distrito Federal se reúnem amanhã (27), em Campo Grande, com o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetti, para o Pré-Confaz. O encontro antecede a 147ª Reunião Ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), marcada para sexta-feira (28), em que serão discutidos temas como as regras para concessão de benefícios fiscais, que têm de passar pelo Conselho.
Os eventos serão realizados no auditório do Novotel, na avenida Mato Grosso, 5555, no bairro Carandá Bosque.
Entre os temas discutidos pelos secretários está a possibilidade de alteração do quórum do Confaz para deliberação de propostas de benefícios fiscais no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ressarcimento da União a estados e municípios pelas perdas da Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados (FPE), dívida dos estados com a União e alíquotas interestaduais do ICMS.
Os secretários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste formalizaram e tornaram público seus posicionamentos em relação às questões federativas que estão em pauta, reiterando o teor da “Carta de Brasília”, de 9 de agosto de 2011.
Na carta os governadores demonstram consenso sobre temas considerados fundamentais para o desenvolvimento econômico e social, e a necessidade de desconcentrar a economia para reduzir as desigualdades regionais, proporcionando maior geração de emprego e renda, na tentativa de contribuir para a erradicação da pobreza.
Os estados defendem a implementação de uma política nacional de desenvolvimento regional, por meio de fundos constitucionais em montantes que viabilizem a redução das alíquotas interestaduais do ICMS de 12% e 7% para, respectivamente, 7% e 2%.
Na 147ª Reunião Ordinária do Confaz, os representantes dos estados e do governo federal irão discutir e deliberar as propostas de convênios de ICMS e temas como a harmonização tributária, as finanças dos estados, as concessões de benefícios fiscais, entre outros temas.
