STF confirma regras mais duras para conceder benefícios como pensão por morte
Apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento vitalício
Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal acaba de confirmar a validade das normas que endureceram as regras para a concessão de pensões por morte e outros benefícios como o seguro-desemprego e o seguro defeso, mudanças introduzidas em 2015 no governo Dilma Rousseff.
O ponto principal? Agora, só quem tem 44 anos ou mais pode receber a pensão por toda a vida. Para cônjuges e companheiros mais jovens, o pagamento varia conforme a idade, com prazos que vão de três anos a até a pensão vitalícia. E tem mais: se o casamento ou união tiver durado menos de dois anos, o pagamento é de apenas quatro meses.
O Partido Solidariedade tentou barrar essas mudanças no STF, argumentando que elas ferem o princípio de que direitos sociais não podem retroceder. Mas o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, defendeu as alterações como necessárias para manter o equilíbrio das contas da Previdência e garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador, responsável pelo seguro-desemprego e seguro defeso.
Ah, e o seguro-desemprego? A nova lei agora exige um vínculo de trabalho de, no mínimo, 12 dos últimos 18 meses na primeira solicitação. E, no caso dos pescadores, o seguro defeso só é pago se o registro de pescador artesanal tiver pelo menos um ano.
Nem todos concordaram. Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia votaram contra as novas regras do seguro-desemprego, mas a maioria do STF seguiu com a decisão, dando o aval para as mudanças continuarem em vigor.
