Começou nesta segunda-feira o período para pedir isenção no Enem 2023
Estudantes devem fazer pedido do benefício até o dia 28 de abril, pela internet, na Página do Participante
O participante que deseja solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2023 e justificar ausência na edição de 2022, caso tenha faltado os dois dias de aplicação, já pode acessar a Página do Participante para realizar os procedimentos. O prazo termina no dia 28 deste mês.
A isenção é um benefício garantido para participantes que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), desde que informe o seu NIS (Número de Identificação Social) único e válido.
Para solicitar isenção da taxa do exame, bem como justificar ausência na edição anterior, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal. Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação dos procedimentos realizados.
Justificativa – Todos os motivos para justificar a ausência no Enem 2022 estão listados no Anexo I do Edital n.º 20, de 22 de março de 2023. Entre as justificativas aceitas, estão: assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável e morte na família. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência no exame anterior devem estar legíveis, datados e assinados.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis. Só é necessário justificar ausência se o participante tiver faltado aos dois dias de aplicação do exame em 2022.
Inscrição – A aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante, de 5 a 16 de junho. O participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição na edição de 2022, porém não compareceu a nenhum dos dois dias de prova, deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição na edição deste ano.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e de iniciativas como o Prouni (Programa Universidade para Todos).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
