Prefeitura veta projeto que altera nome de escola para Cívico-Militar

A Prefeitura de Campo Grande vetou o Projeto de Lei n. 10.663/22, que altera o nome da Escola Municipal Harry Amorim Costa, localizada no Bairro Guanandi, região sul de Campo Grande, para "Escola Municipal Cívico-Militar Governador Harry Amorim Costa”.

A instituição foi integrada ao programa Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívicos Militares), oferecido do Ministério da Educação em abril deste ano, mas teve negada a troca da nomenclatura na última sexta-feira (23), pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) porque não se enquadra totalmente na modalidade, mantendo, por exemplo, o método pedagógico regular para as turmas de educação infantil.

O projeto propõe um modelo de gestão nas áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa nas escolas públicas de ensino regular, do ensino fundamental e médio e é implementado por meio de consulta pública de todos os segmentos que compõem a equipe escolar: pais, professores e funcionários.

De acordo com a pasta, embora o atendimento do Pecim se restrinja às turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, a comunidade local decidiu pela continuidade das turmas dos grupos 4 e 5 da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

“Desse modo, a denominação da unidade escolar não poderá ser alterada, pois, no momento, não oferece, na totalidade, o supracitado programa; ainda, porque a modificação proposta pelo Legislativo apenas se refere ao fato de que a referida Escola passa a integrar o Pecim, o que não é o caso de alterar a denominação, tal qual nos casos em que temos as escolas de tempo integral”, disse.

Além disso, a secretaria ressaltou que a alteração da nomenclatura das unidades da Reme (Rede Municipal de Ensino) é um ato de competência do Poder Executivo, por meio de decreto municipal.

“Salientamos que esta secretaria está acompanhando a implantação do Pecim na Escola Municipal Gov. Harry Amorim Costa, e, em razão do exposto, somos desfavoráveis à modificação apresentada pelo projeto, visto que todas as providências já estão sendo tomadas por esta secretaria, nos momentos oportunos e de acordo com a legislação vigente”, finalizou.

Adesão - Podem aderir ao programa escolas que estejam em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica); Escola localizada na capital do estado ou na região metropolitana; Escola que ofereça as etapas Ensino Fundamental II e/ou Médio e, preferencialmente, atenda de 500 a 1000 alunos nos dois turnos e escola que possua a aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.

A Escola Municipal Harry Amorim Costa deve entrar de vez no programa apenas em março de 2023.

Programa - O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. De acordo com o ministério, a proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o País, até 2023, sendo 54 por ano.

O projeto é de autoria dos vereadores Coronel Alirio Villasanti e Gilmar da Cruz e foi proposto em setembro de 2022.