Justiça rejeita ação e Cezário comandará o futebol de MS até 2027
Decisão aponta que denunciante não tem legitimidade para impugnar o processo eleitoral
A Justiça rejeitou ação contra a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul). A decisão, publicada na terça-feira (dia 19), mantém inalterada a eleição realizada em 4 de junho, quando Francisco Cezário de Oliveira foi eleito para o sétimo mandato e vai comandar o futebol do Estado até 2027.
O processo contra a eleição foi movido pelo advogado Paulo Sérgio Telles, que presidiu o time de futebol Cene (Clube Esportivo Nova Esperança). De acordo com a juíza da 4ª Vara Cível Residual de Campo Grande, Vânia de Paula Arantes, não se verificou a legitimidade do autor para impugnar o processo eleitoral, pois não se enquadra no requisito de representante de entidade filiada.
“Inclusive, o próprio requerente reconhece que não possui vínculos com a ré ou outra entidade desportiva”. A magistrada ainda vetou o pedido de notificação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), lembrando que o denunciante pode procurar diretamente a promotoria.
Ao tentar suspender a eleição, Telles apontou que Cezário partiria para uma terceira gestão consecutiva, o que é proibido pela Lei Pelé. Segundo o advogado, a lei institui um limite à reeleição de dirigentes esportivos.
Enquanto que a Comissão Eleitoral da FFMS aponta que o segundo mandato só vai se configurar quando ele assumir a federação no quadriênio 2023 a 2027. Ainda cabe recurso contra a decisão. “Era a única impugnação. A decisão foi correta e a eleição observou a legislação”, afirma o advogado André Borges, que representa a Federação de Futebol de MS.