Justiça livra prefeito de processo de cassação
Sentença - A Justiça de Ribas do Rio Pardo determinou a anulação do processo de cassação do prefeito João Alfredo Danieze (PSOL). Liminar já havia garantido a interrupção do andamento dos trabalhos na Câmara em maio.
Denúncia - Danieze foi acusado de crime de responsabilidade após a então secretária municipal de Saúde assinar contrato com uma clínica da qual era sócia. O prefeito foi à Justiça alegando que a Câmara “atropelou” o rito processual ao rejeitar o parecer da Comissão Processante pelo arquivamento e determinar a abertura do processo.
Agora acabou - Cinco meses após a suspensão, o juiz Idail de Toni Filho concordou com a Procuradoria-Geral do Município, que alegou que o prefeito não foi intimado da sessão em que ficou decidido o início do processo de cassação. “Ora, o processo conduzido pela comissão processante não observou, pois, os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, haja vista que o denunciado não foi intimado de todos os atos do processo”, escreveu.
Mas tem mais - Apesar de ter ficado livre desse processo, a gestão de Danieze ainda é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga suspeita de irregularidades em contrato de R$ 96 mil com uma empresa de contabilidade. Recentemente, Danieze disse em entrevista que o termo foi anulado pela própria prefeitura e que alguns vereadores se sentem incomodados por não terem demandas atendidas.
Convidada especial - A deputada federal Rose Modesto (PSDB) participou de uma reunião da executiva estadual do PSL, que se prepara para uma fusão com o DEM que criará o União Brasil. Atual presidente do PSL no Estado e também futura comandante da nova legenda, a senadora Soraya Thronicke voltou a citar Rose como pré-candidata ao governo do Estado.
Mais visitas - Também estava no encontro o presidente estadual do Podemos, Sérgio Murilo Mota. O ex-secretário de estado de Governo também quer Rose como candidata, que até agora, não definiu seu rumo em 2022. Rose vem sendo cortejada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) para ser vice em sua chapa pelo PP.
No escuro - Alunos de um curso gratuito de redação para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) mostraram que dão valor à oportunidade ao permanecerem estudando, durante o apagão provocado pela tempestade de sexta-feira (15). Sem luz, os jovens usaram lanternas de celular para continuar na aula, na Biblioteca Dr. Isaías Paim, que fica na Fundação de Cultura de MS, enquanto a tempestade levava o caos a todas as regiões da Capital.
Quero saber - O vereador André Luís Soares (Rede) apresentou projeto de lei quer obrigar a prefeitura a informar quando e porque paralisou uma obra pública. Para evitar o veto, ele citou na justificativa decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que validaram leis semelhantes.
Voltamos - O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retoma em 100% nesta segunda-feira (18) as atividades presenciais. A corte estava limitando o trabalho presencial devido à pandemia de covid-19, mas o amplo alcance da vacinação permitiu a volta total.
