Projeto aprovado na Câmara acaba com denúncia anônima sobre som em bares
As mudanças na Lei do Silêncio, aprovadas ontem na Câmara Municipal, acabam com as denúncias anônimas no caso de som alto em bares de Campo Grande. Caso seja sancionada, quem achar ruim, terá de passar nome e sobrenome à Polícia ou aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
“Na verdade, a pessoa continuará com a identificação preservada. A Polícia não vai chegar lá dizendo para o dono do bar quem denunciou. Mas acaba o anonimato”, explica o vereador Eduardo Romero, autor do projeto. “Isso não muda as regra de outras leis, como estacionamento irregular, por exemplo,” adverte.
As propostas foram aprovadas em sessão na noite de ontem e agora seguem para que sejam sancionadas pelo prefeito Alcides Bernal.
Depois de audiência pública na tarde de ontem, que reuniu empresários e artista, uma emenda aditiva foi incorporada ao projeto, estabelecendo que após a denúncia de “distúrbio sonoro”, a medição de decibéis seja com acompanhamento de um representante do estabelecimento, especificamente no ponto que provocou a reclamação.
Ocorre que muita gente reclama, por exemplo, de carros de clientes estacionados em frente de casa ou de alguma bagunça que não é propriamente em bares ou casas noturnas e sim nas imediações. Se for sancionada, a nova lei estabelecerá a medição de decibéis no ponto exato que gerou a denúncia, com a produção de prova e contraprova.
O texto modifica e acrescenta pontos à lei de 1992, que trata da poluição sonora na cidade. A maior conquista, na opinião dos artistas é o 1º artigo, que estabelece: “música, arte e cultura não serão consideradas ruído.”
“Como foi incorporado à lei que música não é barulho, isso gera enormes implicações nas atividades dos artistas e uma dimensão talvez nem pensada. Música não poderá ser proibida de maneira nenhuma, num estabelecimento, pois não é barulho. Ela fica de fora do contexto da fiscalização nesse sentido”, espera o músico Raimundo Galvão, um dos cabeças do movimento “Música não é Ruído”.
Agora, música também é conceituada, mas de forma bem subjetiva, como “a combinação de ritmo, harmonia e melodia, de maneira agradável ao ouvido. No sentido amplo é a organização temporal de sons e silêncios (pausas). No sentido restrito, é a arte de coordenar e transmitir efeitos sonoros, harmoniosos e esteticamente válidos, podendo ser transmitida através da voz ou de instrumentos musicais”.
Para Galvão, a “chatice” em Campo Grande vai finalmente acabar, com a volta da cultura da música ao vivo em bar. “A proliferação pela cidade de bares com música, mais emprego para os artistas. E por aí vai, além disso, nesta contextualização nossa lei do silêncio fica humanizada e a mais bela do planeta”, diz o músico, super entusiasmado.
O próximo passo será a briga pela mudança nos índices de decibéis já definidos pela legislação como coerentes para as manifestações culturais.
(editada às 15h26)
