Sem o marco temporal, Famasul quer acordo de paz com indígenas
Articulação começou semana passada, após aprovação de lei no Congresso Nacional e seguirá nos próximos dias
A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) iniciou uma articulação para evitar o acirramento entre indígenas e fazendeiros até que o debate sobre o marco temporal tenha chegado a uma definição.
Tratativas ocorrem desde a semana passada, após o Congresso Nacional aprovar o chamado marco temporal, segundo o qual os povos indígenas têm direito de reivindicar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, que completa 35 anos esta semana.
O projeto de lei foi enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar todo o texto ou parte do texto nos próximos dias. A matéria foi aprovada pelo Legislativo após o STF (Supremo Tribunal Federal) firmar o entendimento de que fixar um marco temporal é inconstitucional.
Enquanto o imbróglio entre os poderes não finda, há indígenas defendendo ações para a retomada dos territórios tradicionais, áreas onde estão proprietários que aguardam a definição sobre as demarcações e o ressarcimento pela terra nua e benfeitorias.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, disse que já iniciou a conversa com o Ministério dos Povos Indígenas. “Liguei para o Eloy Terena e estamos buscando ver com os grupos indígenas uma espécie de ‘acordo de cavalheiros’ até que tudo seja definido. Queremos a paz no campo”.
Em Mato Grosso do Sul, a definição sobre o marco temporal deve atingir 903 proprietários de terras localizadas em regiões demarcadas. Outras 154 estão em disputa na Justiça na tentativa de ampliação de território já demarcado.
Pauta obstruída - Parlamentares do PL, PP, Republicanos e do Novo estão obstruindo a pauta no Congresso em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal, por considerarem decisões uma interferência em assuntos que seriam de competência do Poder Legislativo em quatro temas: aborto, drogas, contribuição para sindicatos e marco temporal para reconhecimento de terras indígenas, levado à Corte para análise da constitucionalidade.
A batalha pode demorar mais do que o esperado, já que na questão do marco temporal a decisão do Executivo vai demandar os próximos passos do Congresso Nacional, que tem maioria da direita e favorável à delimitação do prazo para demarcações serem reconhecidas. Há até uma nova PEC (Projeto de Emenda da Constituição) sobre o tema pronta para tramitar em último caso.
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