Ação na Justiça tenta banir atrazina, agrotóxico encontrado em rios de MS
O herbicida foi proibido na União Europeia em 2003, por não ter níveis considerados seguros
O MPT (Ministério Público do Trabalho) foi à Justiça para cobrar que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cancele o registro da atrazina, ingrediente ativo presente em 5% dos agrotóxicos comercializados no Brasil.
Banida na Europa, a atrazina está presente nos cursos de água em Mato Grosso do Sul, como mostra as poucas pesquisas sobre o tema. No ano passado, a atrazina foi o agrotóxico que apresentou a maior concentração individual em amostras coletadas no Rio Dourados, que corre por 11 municípios.
O levantamento foi da Embrapa Agropecuária Oeste. Na ocasião, a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) informou que a atrazina encontrada no rio, de onde vêm 40% da água que abastece Dourados, estava com valor abaixo do máximo permitido.
Já o “Dossiê Águas do Cerrado” encontrou atrazina e mais dois tipos de agrotóxicos no Assentamento Eldorado II, em Sidrolândia. O levantamento foi realizado pela CPT (Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra) em parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
De acordo com o MPT, a atrazina é um dos herbicidas utilizados para matar plantas indesejáveis para a agricultura. O uso também está autorizado na capina química em estradas e sob redes de alta tensão, expondo ao risco de contaminação trabalhadores, comunidades e o meio ambiente, inclusive mananciais que fornecem água para a população.
Na ação, que será julgada pela Justiça Trabalhista de Brasília, o MPT requer o cancelamento do registro do ingrediente atrazina no Brasil. O processo aponta que MS é o quarto Estado que mais comercializou esse ingrediente ativo em 2021, atrás de outras potências do agronegócio: Mato Grosso, Paraná e Goiás.
A atrazina foi proibida na União Europeia em 2003, em razão dos níveis encontrados na água não serem considerados seguros, mesmo em quantidades muito inferiores às permitidas no Brasil. Em 2012, a atrazina foi proibida na Suíça, sede da empresa que desenvolveu o herbicida e continua produzindo e exportando o produto.
Estudos científicos indicam que a atrazina pode causar doenças graves e irreversíveis como alterações hormonais, problemas reprodutivos, comprometimentos neurológicos motores, cognitivos e comportamentais, diminuição das funções imunológicas, além de conter propriedades cancerígenas.
A ação destaca também que as exigências climáticas para o suposto uso seguro da atrazina são improváveis nas áreas rurais brasileiras, que não se ajustam aos parâmetros do fabricante: temperatura ambiente máxima de 27ºC, umidade mínima de 55% e velocidade máxima do vento de 10 km/h.
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