Após 11 anos, Parque da Bodoquena só tem 17% de área legalmente protegida
Instituto Chico Mendes ainda conclui plano de manejo para a área que já foi desapropriada e indenizada
Criado por decreto em 2000, o Parque Nacional da Serra da Bodoquena ainda não cumpriu ao seu objetivo maior, de promover o turismo ecológico, a educação ambiental e a reaproximação do homem com a natureza. Dos 76.481 hectares do Parque, apenas 17% foram desapropriados e têm proteção legal. O restante da área, no entanto, pode continuar sendo explorada, desde que não haja supressão, desmate ou intervenção que violem a legislação ambiental. Dentro da área há 68 propriedades.
Apenas uma pequena área foi desapropriada, mais ainda assim não existe plano de manejo, definindo os locais de uso público ou de visitação. As únicas áreas visitadas, na verdade, são as porções que se tornaram pontos turísticos nas cidades situadas dentro, nos limites e no entorno do Parque – Bonito, Jardim, Bodoquena e Porto Murtinho.
Com extensão de 220 quilômetros e largura máxima de 40 quilômetros, a Serra da Bodoquena se constitui num planalto com escarpa voltada para o Pantanal, o que proporciona a magnífica vista da região alagada, uma das mais fotografadas por causa do seu desnível de 200 metros.
O que diferencia o Parque da Serra da Bodoquena de outras formações geográficas e ecossistemas, são as inúmeras cavernas, rios subterrâneos e dolinas. O calcário, rocha sedimentar que apresenta minerais solúveis, principalmente a calcita, deixa as águas cristalinas.
Das 16 áreas de proteção e conservação tornadas públicas em Mato Grosso do Sul, num total de 86.766 hectares, o Parque da Bodoquena é a maior delas e a que está mais exposta à degradação. O processo de regularização fundiária está em curso, mas não há prazo para conclusão, segundo o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). A regularização só é efetivada a partir da desapropriação e posterior elaboração do Plano de Manejo. Sem essas duas medidas, o parque sequer pode ter suas belezas contempladas.
“O Parque foi criado para preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”, diz o decreto de 21 de setembro de 2000.
Para a Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul) o decreto perdeu a vigência, pois não atendeu a nem 50% do objetivo a que foi proposto. O ICMBio, no entanto,diz que não há caducidade em dispositivo legal, que só pode ser revogado por outra lei.
Na prática, o Parque acional da Serra da Bodoquena só existe no papel. Há dois acordos de cooperação com a Polícia Militar Ambiental e com o Corpo de Bombeiros. A estrutura administrativa é composta de duas salas e três funcionários em endereço central na cidade de em Bonito.
Degradação - A preocupação com a demora na efetivação do Parque Nacional é quanto a ocupação desordenada e degradação ambiental, a partir do desmate e instalação de atividades que agridam seus ecossistemas e ameacem a fauna, constituída por uma diversidade de animais - araras azul, vermelha e canindé, gavião real; raposa, o lobinho, lobo guará, jaguatirica, suçuarana e onça pintada; paca, capivara, cutia, anta, queixada, cateto, além de riquíssima fauna de invertebrados.
De acordo com o ICMBio, não há informações sobre desmatamento de grandes áreas, diante da conscientização de que as ações de proteção beneficiam também fazendas do entorno e comércio das cidades próximas. Mas não se vislumbra nenhum lucro com atividade sustentável porque não há visitação turística. Somente agora é que a parte regularizada (17%) terá um plano de manejo que vai ajudar os fazendeiros no uso mais adequado do solo. Outras atividades na área não indenizada podem ser desenvolvidos desde que não incorram em crimes ambientais.
Licenciamento - O que impede o desenvolvimento de atividades sustentáveis, segundo a Famasul, que está preocupada com o clima de incerteza, é a falta de licenciamento ambiental, mesmo sem plano de manejo. De acordo com a lei que institui o parque, em 2005 deveria ser regularizada toda área. Como no prazo não houve sequer a regularização, com desapropriação e remuneração, a Famasul entende que a medida prescreveu.
No mês passado o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, se reuniu em Brasília com o presidente do ICMBio, Rômulo José Fernandes Barreto Mello, junto com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB) para cobrar o plano de manejo e conclusão do processo de indenização.
Para a Assessoria Jurídica da Famasul, além de não estar pronto, o plano de manejo anteriormente proposto tinha falhas graves como a falta da chamada ‘zona de amortecimento’, além de divergências sobre o tamanho da área e as restrições.
A Famasul propôs que as áreas dentro do parque sejam exploradas como compensação de reserva legal e insiste na ação declaratória de caducidade cinco anos após o ato de criação do Parque porque não houve nenhuma desapropriação nesse período.
Na ação em que pede a caducidade, a Famasul destaca que ‘criar parque na prancheta, não indenizar seus proprietários, tomando na mão grande os bens particulares, não é jurídico e nem moral fazê-lo. A defesa desse estado de direito não constitui ação contra a proteção ambiental. Nunca é demais repetir que as belezas cênicas e demais ambientes naturais hoje existentes na Serra da Bodoquena são frutos da abnegação dos próprios produtores rurais que as mantêm’.
Além dos parques nacionais da Bodoquena e das Emas (Costa Rica), Mato Grosso do Sul abriga ainda 190 mil hectares protegidos por parques estaduais, além de reservas particulares.
