Campo Grande tem 20 mil poços de água e MPE vai apurar falta de controle
O Ministério Público Estadual abriu Inquérito Civil para apurar a atuação do Imasul (Instituto de meio-ambiente de Mato Grosso do Sul), na concessão de outorga de uso de recurso hídrico, ou seja, captação de água subterrânea sem devida licença ambiental. Só na Capital, a estimava é de que existam mais de 23 mil poços perfurados, entre artesianos, semi artesianos e de boca.
De acordo com o Ministério Público, o problema seria que o Imasul tem descumprido três requisitos que autorizam a outorga para a captação de água pela falta de monitoramento, como: o princípio da prevenção, por não haver rede de monitoramento das águas subterrâneas; por não haver sido instituída a cobrança respectiva e obediência ao Ministério da Saúde, que veda o uso de solução alternativa (como poços) para fornecimento de água para consumo humano onde houver disponibilidade de rede pública de abastecimento de água.
O Ministério da Saúde preconiza que, a concessão de recursos hídricos, como poços artesianos, só é permitido quando não houver a disponibilidade de rede pública de abastecimento de água para consumo humano. Além disso, conforme informou o MPE, o empreendimento e atividade de perfuração de poços profundos, estação de tratamento de água e esgoto exigem prévio licenciamento ambiental.
Ainda de acordo com a ação, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, especificamente com relação às águas subterrâneas, aponta as principais fontes de poluição dos aquíferos são fontes difusas, dentre elas: agrotóxicos na agricultura; esgotamento sanitário inadequado; inadequação da destinação do lixo doméstico e do resíduo de saúde; inadequação ambiental da atividade de posto de combustível; perfuração de poços e a ausência de monitoramento de águas subterrâneas.
A justiça concedeu o prazo de dez dias, a contar do último dia 6, para que a Semade (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) e o Imasul apresentem as cópias de todas as outorgas de uso de recurso hídrico expedidas para captação de água subterrânea no Estado de Mato Grosso do Sul.
