Com efetivo de 300 homens, PMA inicia amanhã operação Dia do Trabalhador
A PMA (Polícia Militar Ambiental) deflagra, a partir das 12 horas desta sexta-feira (27) a “Operação Dia do Trabalhador”. A ação, que vai terminar às 8 horas de quarta-feira (2), vai contar com um efetivo de 300 homens.
Diferentemente do ano passado e do ano de 2010, em que o dia 1º ocorreu respectivamente em um domingo e em um sábado, este ano, o dia do trabalho será na terça-feira, caracterizando um feriado prolongado, pois o Estado decretou ponto facultativo no dia 30, fator que contribui com o aumento do número de turistas de fora, e do Estado praticando pesca nos rios e a fiscalização será dobrada, no intuito de se prevenir a pesca predatória.
Além da pesca predatória, as 25 subunidades da Polícia Militar Ambiental no Estado estarão intensificando a fiscalização em suas respectivas áreas. Serão desenvolvidas barreiras e combate ao desmatamento, exploração ilegal de madeira, caça, carvoarias irregulares e outras crimes ambientais, com visitas às propriedades rurais.
Conforme a assessoria, cinco equipes de Campo Grande estarão itinerantes, em fiscalização em área não definida, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais, como ocorreu durante a operação semana santa.
O efetivo de Coxim, Corumbá e Miranda, Três Lagoas, Sonora e Aquidauana serão reforçados. Atenção especial será dada ao rio Aquidauana, tendo em vista ser um rio bastante piscoso, com várias cidades lindeiras, com tradição de pesca desportiva e profissional, bem como a existência de vários hotéis pesqueiros e de ranchos de lazer. Este foi o rio em que houve mais autuações durante a operação Semana Santa realizada no mês passado.
Na operação dia do trabalhador do ano de 2009, que foi o ano em que houve feriado prolongado, foram 23 pessoas autuadas e a PMA aplicou R$ 35,2 mil em multas.
O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até 05 anos de reclusão.
Informações de como retirar a licença de pesca e outras informações ambientais estão no site da PMA – www.pma.ms.gov.br e no link do site da Polícia Militar – (www.pm.ms.gov.br). Todas as subunidades da PMA também disponibilizam o manual do pescador, com toda a legislação de pesca para as bacias do rio Paraná e Paraguai.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
