“Desenvolvimento se faz com preservação”, diz Corrêa sobre lei que protege rios

Entrou em vigor nesta quinta-feira (16) a lei que protege as áreas dos banhados dos rios da Prata e Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito. O projeto levou poucas semanas para ser elaborado e teve amplo apoio na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

“Um dia histórico para Mato Grosso do Sul. Essa é uma luta antiga da região do ecoturismo. Estamos mostrando ao mundo que o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul ocorre sob diretrizes que garantam a preservação ambiental”, avaliou o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB).

A proposta para tornar o entorno dos rios como área prioritária foi entregue pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em 25 de novembro. Dada a sua importância, Corrêa trabalhou para aprovar o texto em tempo recorde.

Por meio de um acordo de líderes, a tramitação da matéria foi acelerada e foi aprovada em prazo equivalente a três semanas. Ou seja, da apresentação até ser publicada hoje no Diário Oficial Eletrônico, foram 21 dias.

Solução – Em entrevista ao Campo Grande News, Corrêa lembrou que o tema já foi judicializado e a lei cria uma solução moderna sem prejudicar o agronegócio.

“Estamos fazendo essa discussão há dez anos. O governador Reinaldo Azambuja trouxe essa discussão do Tribunal de Justiça, e o desembargador Alexandre Bastos puxou 27 ações contra produtores rurais. Soja se planta em qualquer lugar hoje, a correção do solo permite isso. Mas os banhados são áreas de recarga dos rios e não havia preservação. Então foi feita essa lei”, explicou.

O presidente ainda mencionou o caso do turvamento das águas do Rio da Prata, há três anos. “Um determinado produtor rural fez uma valeta no banhado do Rio da Prata. Isso sujou o Rio da Prata e todos os passeios, que recebemos prêmios internacionais. E não pode uma pessoa fazer isso em detrimento de toda a comunidade e ficar impune”, comentou.

Os proprietários das fazendas foram alvo de ação do MPMS (Ministério Público do Estado do Estado), que chegaram a ter bens bloqueados por decisão da Justiça.

O que é – Os banhados são áreas permanente ou temporariamente alagadas, alimentadas por águas da chuva, pelo escoamento de águas superficiais, subterrâneas ou por rios que transbordam nos períodos de cheia e, enquanto filtros naturais, possuem funções ecológicas importantes para a manutenção do equilíbrio ambiental, tais como, conservação da biodiversidade, contenção de enchentes, áreas de estudo, melhoria da qualidade e turbidez das águas e, consequentemente, da qualidade de vida.

A proteção dos rios cristalinos de Bonito e Jardim é uma pauta que Corrêa defende há vários anos. Ele é autor da “Lei de Águas Cristalinas”, sancionada em 1998, que criou uma área de proteção dos rios da Prata e Formoso e impediu a exploração agropecuária às suas margens.

“Anos atrás algumas intervenções humanas nos banhados causaram o turvamento das águas cristalinas dos rios. Entendemos que tínhamos que fazer uma ação de proteção. Então, essa área vai ficar intocável. Os proprietários podem vender como cota de reserva legal, mas não vão poder fazer nenhum tipo de atividade”, declarou o governador.

Os banhados são áreas permanente ou temporariamente alagadas, alimentadas por águas da chuva, pelo escoamento de águas superficiais, subterrâneas ou por rios que transbordam nos períodos de cheia e, enquanto filtros naturais, possuem funções ecológicas importantes para a manutenção do equilíbrio ambiental, tais como, conservação da biodiversidade, contenção de enchentes, áreas de estudo, melhoria da qualidade e turbidez das águas e, consequentemente, da qualidade de vida.

Histórico – Em 2018, Jardim e Bonito assistiram as águas do Formoso turvarem-se após a chuva, efeito de erros no manejo da atividade agropecuária da região, que levaram sedimentos ao leito.

O Governo do Estado acolheu a iniciativa, e com o apoio da maioria da classe produtora, passou a elaborar o projeto. Para definir o local de preservação permanente foram percorridas todas as áreas de banhado dos dois rios, e assim estabeleceu-se um marco físico.

Dessa forma, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) delimitou com exatidão a área necessária para a proteção sem causar prejuízos aos produtores rurais, já que é possível a exploração da atividade turística nessas áreas, desde que observada a legislação ambiental.