Projeto de lei para proteção dos rios da Prata e Formoso segue para sanção

Aprovado nesta quarta-feira (14) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, projeto de lei sobre proteção de banhados das nascentes do Rio da Prata e Rio Formoso segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O texto prevê a proteção de uma área de 13.659 hectares.

Em novembro, Azambuja entregou pessoalmente o projeto de lei à Assembleia Legislativa. De acordo com o texto, a instituição de uma área prioritária dos banhados nas áreas de Bonito e Jardim engloba ações governamentais relativas à qualidade ambiental e ao equilíbrio ecológico.

O projeto de lei transforma os banhados em áreas intocáveis, sendo permitida a venda dos espaços como cota de reserva. Neste sentido, os espaços serão destinados para prática de turismo apenas com autorização dos órgãos responsáveis.

Feito a partir de um estudo realizado pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o projeto foi defendido pelo governador como um modo de manter a preservação dos rios em questão.

São classificados como banhados as áreas em questão funcionam como filtros de sedimentos, que sendo afetados, favorecem que os rios se tornem turvos mais facilmente. Os banhados também regulam o fluxo dos rios, auxiliando no controle de secas e enchentes.

Após a sanção do governador, a lei passa a valer a partir da publicação em Diário Oficial. Com isso, o Imasul terá prazo de 180 dias para elaborar projeto voltado à recuperação ou melhoria da qualidade ambiental dos municípios de Bonito e Jardim.