Em busca de R$ 4 milhões de multas ambientais, governo publica descontos
O decreto prevê descontos de 35% a 60%, com parcelamento em até 24 parcelas
Na expectativa de reaver R$ 4 milhões de um total de R$ 11 milhões de multas ambientais sem pagamento, o governo do Estado publicou nesta segunda-feira (dia 11) o decreto que institui o Pecoma (Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais). O documento foi assinado na última sexta-feira (dia 8) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O decreto prevê descontos de 35% a 60%. O parcelamento pode ser em até 24 parcelas e os extratos dos termos de compromissos firmados serão publicados no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Eboli o programa passa a valer a partir de hoje e pretende reduzir a quantidade de recursos administrativos.
“Essa medida foi um instrumento de gestão porque verificamos que tinha um recurso parado em questões administrativas. Esse recurso pode agora ser destinado a projetos de melhoria e recuperação ambiental. O decreto é para que o infrator venha ao órgão a fim de sanear isso e o nome dele fica regular”, afirma.
