Governo fixa regras para retirada de peixes para cativeiro e pesquisa
Quem recolhe espécies nos rios do Estado precisará obter uma autorização específica
O Governo Estadual editou um decreto fixando critérios para a retirada de peixes dos rios para utilização em criação em cativeiro ou mesmo para pesquisas científicas. Já existiam leis federal e estadual sobre a pesca e aquicultura, mas ainda sem detalhamento sobre esse aspecto. Quem realizar a atividade, precisará obter uma autorização específica do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para recolher espécies.
Conforme o texto, assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, somente será permitida a retirada de exemplares para a reposição de plantel de reprodutores e matrizes por atividades já licenciadas no órgão ambiental. Os interessados deverão apresentar ao Imasul a documentação de regularidade da atividade e, ainda, um projeto técnico.
Esse documento deverá conter detalhamento sobre a quantidade de exemplares e espécies a serem capturados nos rios, um cronograma para a coleta e ainda descrição “do processo produtivo, à capacidade de produção e ao destino mercadológico”.
O decreto deixa expresso que os peixes somente poderão ser coletados para o fim específico de reprodução para ampliação do plantel ou pesquisa, sendo proibida a retirada para comercialização.
