Lei é sancionada e pesca de dourado está proibida em MS até 2025
A espécie estava na lista de proibições desde janeiro de 2019, mas o texto foi revogado no início de 2024
A pesca do dourado está proibida em Mato Grosso do Sul até 2025. A espécie estava na lista de proibições desde janeiro de 2019, mas a suspensão venceu em janeiro deste ano. Os deputados estaduais então votaram e aprovaram a proposta de manter a captura da espécie proibida.
Conforme publicado na edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado), desta quinta-feira (29), a sanção da lei pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), "a pesca, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie ficará proibida até o dia 31 de março de 2025". "Há ressalvas à modalidade de 'pesque e solte', além do consumo dos pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio, e os exemplares criados em cativeiro", completa o texto.
A coleta de exemplares vivos, em matrizes, reprodutores ou em ambientes naturais poderá ser realizada se houver autorização ambiental expedida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), para os casos de pesquisa científica ou à recuperação de plantel por agricultores de reprodução de alevinos devidamente licenciados e registrados nos órgãos competentes.
Também foi determinado que durante o período de restrição devem ser elaborados estudos técnico-científico e econômico para embasar a nova prorrogação da proibição, que deverão ser apresentados até o dia 28 de fevereiro de 2025. Deverá ainda ser realizada nova audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para discutir o assunto.
Nos estudos, deverão ser consideradas as diferenças dos elementos que compõem as bacias hidrográficas do Rio Paraguai e do Rio Paraná, em relatório dos resultados apresentados anualmente. Caso a pesquisa apontar a necessidade da prorrogação da proibição da pesca do dourado, a lei será prorrogada automaticamente pelo prazo de mais um ano.
O monitoramento e acompanhamento dos levantamentos previstos ficarão sob a competência do Poder Executivo. Ainda é determinado que o CONPESCA/MS (Conselho Estadual da Pesca) e as demais entidades do setor pesqueiro devem ser ouvidos.
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