PMA investiga desmatamento ilegal em assentamento e fazenda
Dois casos de extração de madeira de lei foram registrados pela PMA (Polícia Militar Ambiental) no início desta semana. Cerca de 40 árvores foram derrubadas dentro de uma área de reserva legal do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Bandeirantes, distante 70 km de Campo Grande. Outro caso é de uma fazendeira que foi autuada por policiais em Bonito, distante 257 km de Campo Grande, por extração de madeira de lei sem autorização do órgão ambiental, por uso ilegal de motosserra e por criar gado, adentrando área de Preservação Permanente.
A PMA recebeu a denúncia do caso em Bandeirantes e uma equipe está em deslocamento para poder averiguar a situação. Um leitor do Campo Grande News relatou que além da derrubarem as árvores, fizeram vigas dentro da mata. O leitor afirma que todas são madeira de lei.
De acordo com o sub-comandante Renato dos Anjos Garner, a PMA vai divulgar o ocorrido apenas na quarta-feira (30). "A equipe vai realizar vistoria na propriedade e ver se havia autorização para a derrubada das árvores, se não, dependendo do caso, cabe a apreensão da madeira", comenta.
Conforme o Major Edmilson Queiroz, se a madeira estiver protegida, a pessoa pode ser conduzida até a delegacia. "Dependendo do caso pode ser considerado crime que prevê de 1 a 2 anos de reclusão e auto de infração administrativa de R$ 500 por m³, dependendo da quantidade que for cortada", explica.
Bonito – Uma fazendeira de 56 anos, foi autuada ontem (28) pela PMA de Bonito, distante 257 km de Campo Grande, por extração de madeira de lei sem autorização do órgão ambiental, por uso ilegal de motosserra e por criar gado, adentrando área de Preservação Permanente ou seja, matas ciliares de córrego.
Na fazenda, localizada à margem da rodovia MS 345, a PMA encontrou 60 árvores da espécie aroeira que é protegida por lei e 20 das espécies ipê, peroba e angico, derrubadas com uso de trator para a exploração da madeira. Todas as árvores ainda foram retiradas das matas ciliares do córrego que corta a propriedade. Parte da madeira estava sendo utilizada para a construção de barracões.
Na ação, era utilizada ainda uma motosserra sem documentação na exploração, que foi apreendida. Além disso, mais 100 estacas de aroeira e toda a madeira proveniente das árvores derrubadas na exploração ilegal, além do trator utilizado nas atividades, foram apreendidos.
Na propriedade, a PMA também verificou que o gado utilizava diretamente as águas de um córrego, para a dessedentação, causando degradação das matas ciliares, no mesmo local da derrubada das árvores, o que estava causando destruição das margens e assoreamento o curso d'água.
A proprietária rural recebeu voz de prisão e foi conduzida à delegacia de Polícia Civil de Bonito, onde foi autuada em flagrante por exploração de madeira em área de preservação permanente e saiu depois de pagar fiança.
Ela responderá por três crimes ambientais: Pela destruição das matas ciliares com a criação do gado e derrubada da madeira no local, a pena é de um a três anos de detenção. Pela exploração da madeira protegida, a pena é de um a dois anos de reclusão e, pelo uso de motosserra ilegal, a pena é de três meses a um ano de detenção. Ela também foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 91.800,00.
A espécie vegetal aroeira é protegida por lei. A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
